A desjudicialização da saúde

Pareceu-me acertada a decisão do STJ, com espaço para exceções

Não dá para reclamar da judicialização da saúde no SUS e ao mesmo tempo defendê-la para o setor privado. A lógica que preside a ambos os sistemas é a mesma (e meio socialista ainda por cima): o conjunto dos usuários, seja através de impostos, seja de mensalidades, paga pelos tratamentos que são dispensados a cada paciente. Se um médico prescreve uma terapia ineficaz ou com preços absurdos, a coletividade é prejudicada. No caso do SUS, o dano se materializa em filas e outras carências de recursos; no dos planos, na forma de sinistralidades e aumentos maiores que a inflação.

Nesse contexto, pareceu-me acertada a decisão do STJ de desobrigar as operadoras de pagar por tratamentos que não constem do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), preservando algum espaço para exceções. O rol exemplificativo (em oposição ao taxativo) equivale a uma lista aberta; e listas abertas são um convite às judicializações. É preciso, porém, distingui-las.

Há aquelas em que o usuário cobra do gestor a realização de procedimentos que estão desde sempre no rol, como hemodiálises e cirurgias comuns. Essa é uma judicialização necessária. O procedimento nem deveria ter sido negado. Mas também há aquelas em que o paciente pede para o gestor bancar um tratamento sem comprovação científica ou uma nova e cara terapia cuja relação custo-benefício ainda não foi avaliada pelos especialistas. Essas devem ser rechaçadas. Servem apenas para perpetuar a má medicina e aumentar os custos sem muita racionalidade.

Agora, com o rol taxativo, é preciso que a sociedade faça marcação cerrada no comitê da ANS que elabora a lista, para que ele avalie rapidamente os novos tratamentos e técnicas e incorpore os que são úteis. É uma fórmula muito mais republicana, já que os tratamentos valerão para todos, não apenas para aqueles que podem pagar advogados e entram com um processo.

Fonte: Folha de S.Paulo – 10/06/2022

Por Hélio Schwartsman

Conteúdo publicado originalmente na Folha de S.Paulo
(https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2022/06/a-desjudicializacao-da-saude.shtml)