Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora
O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em
Legislação
Especialistas debatem previsibilidade em contratos de planos de saúde
O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) precisa ser taxativo, e não
Governo deve baixar medida provisória para inclusão de novas tecnologias no rol de planos de saúde
Prazo para que a ANS analise uma nova incorporação deve ser fixado em 180 dias
Previsibilidade em contratos de planos de saúde é tema de debate na TV ConJur
Quais são os riscos à sustentabilidade da saúde suplementar por mudanças nas regras estabelecidas em
Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais
Empresas envolvidas no conluio detinham a totalidade do mercado de estimuladores cardíacos implantáveis, usados em
Relator deve apresentar até o fim do ano parecer sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde
Em audiência na Câmara, debatedores apresentam sugestões para baratear os custos da saúde suplementar O
STJ discute se cobertura dos planos de saúde deve ou não ser ilimitada no Brasil
Decisão mexe em um tema sensível ao setor e pode acabar por aumentar os preços
Lei aprovada no Congresso abre porta para 23 remédios orais de câncer via planos de saúde
Nova norma, que ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, obriga os planos de
STF derruba lei que anulava carência de plano de saúde em casos de Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é inconstitucional a Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba
Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para
Entre a repercussão econômica e a jurídica: o caso do aumento do ICMS dos hospitais
Um dos temas mais relevantes na análise dos tributos sobre o consumo diz respeito ao
Ministro do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde coletivo
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a rescisão é possível após a vigência do período
Google deve tirar do ar sites usados em fraudes a clientes de plano de saúde
A juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cívil do Foro Central do Tribunal
STJ adota decisões importantes para a saúde suplementar
Importante tese de direito do consumidor foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça e publicada
A lei dos planos de saúde e os direitos dos usuários
Embora sejam regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor da saúde suplementar
Vivemos numa sociedade informacional, na qual o tratamento, a gestão e o compartilhamento de dados
Benefício fiscal para o custeio de planos de saúde
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o interesse das
STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde
Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de