Câmara quer desonerar saúde para compensar piso dos enfermeiros

Urgência a projeto que amplia desoneração para o segmento da saúde está na pauta do plenário da Câmara desta semana

A Câmara deve votar nesta semana requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a desoneração da folha de pagamento também para a saúde. A aprovação do texto seria uma forma de compensar o setor privado pelo piso de R$ 4.750 para enfermeiros.

O projeto de lei que estabeleceu a remuneração mínima para a categoria foi aprovado em 4 de maio, mas a Câmara ainda não enviou o texto ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar porque espera encontrar uma fonte de custeio para os gastos provocados pelo novo piso salarial. O pedido de espera, incomum, foi feito pelo líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O projeto de lei complementar 205/2021 determina a adição de hospitais, consultórios e laboratórios, dentre outros segmentos da saúde, ao rol de 17 setores atualmente beneficiados pela desoneração da folha. A medida vale até o final de 2023. As regras permitem que, na contribuição para a Previdência Social, as empresas possam pagar uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre o total dos salários pagos.

O pedido de urgência para votação do projeto diretamente em plenário está na pauta da Câmara desta semana. Há apoio da oposição para a aprovação da proposta, mas governistas temem o impacto fiscal da medida. O projeto, porém, não apresenta qual seria esse valor. O texto é de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Santos (PTB-ES).

O custo anual do piso será de R$ 16,3 bilhões, segundo o grupo de trabalho que avaliou o texto antes de ele ser votado pelo plenário –mas há estimativas distintas. A conta inclui poder público e iniciativa privada.

O retardamento do envio do projeto aprovado para sanção presidencial é uma forma de evitar um desgaste político e eleitoral para Bolsonaro com os enfermeiros. Isso porque, tecnicamente, é necessário vetar projetos que aumentam despesas sem dizer como elas serão bancadas.

No domingo (15.mai.2022), Bolsonaro afirmou que sancionará o projeto, mas ainda aguarda definição sobre a fonte de custeio.

SAÚDE PÚBLICA

Barros reúne-se nesta 3ª feira (17.mai.2022) com integrantes do Executivo e representantes de outros setores de onde poderiam sair os recursos, como o da mineração. Zanotto também deve participar do encontro.

“As reuniões sobre as possíveis fontes de recursos vão se intensificar esta semana, mas a caminhada continua com certeza absoluta”, disse a deputada.

Outras possibilidades aventadas para viabilizar o projeto são: usar impostos advindos da regularização dos jogos de azar, que ainda não foi aprovada pelo Congresso, royalties de petróleo, dividendos de estatais e pela reforma do Imposto de Renda.

O projeto aprovado estipula que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).

Em 2020, havia cerca de 1,2 milhão desses profissionais no país, segundo dados do RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

O colegiado teve suas reuniões ao longo de fevereiro. Foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma fonte de recursos para bancar o piso. O texto aprovado, porém, não contém as fontes de recursos.

A relatora, Carmen Zanotto, mencionou possíveis origens do dinheiro na parte descritiva de seu relatório, trecho que não tem valor de lei depois da aprovação. Ela escreveu que o impacto financeiro para a União é de R$ 50 milhões ao ano. Segundo a congressista, isso poderia ser suprido por remanejamentos no Orçamento –ela não aponta quais–, e a Lei de Responsabilidade Fiscal seria cumprida.

ESTIMATIVAS DE CUSTO DIFERENTES

O relator do grupo de trabalho, Alexandre Padilha (PT-SP), computou que o custo do projeto seria de R$ 16,3 bilhões, sendo:

– Setor público federal – R$ 24.866.638;

– Setor público estadual – R$ 1.561.912.133;

– Setor público municipal – R$ 4.114.483.041;

– Setor público (outros) – R$ 86.616.758;

– Empresa estatal – R$ 57.957.454;

– Empresa privada – R$ 5.404.662.677;

– Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438;

– Outros – R$ 70.037.179.

O relatório de Padilha também cita outras estimativas de impacto, feitas com outros métodos:

– Ministério da Saúde:

– Setor público – R$ 14 bilhões;

– Setor privado – 8 bilhões.

– Conass/Conasems: Aumento de despesas de R$ 12.142.204.427,88.

– Associação Nacional de Hospitais Privados: Gasto extra – R$ 12,1 bilhões; R$ 6,4 bilhões no setor privado sem fins lucrativos; R$ 5,8 bilhões no setor privado com fins lucrativos.

Fonte: Poder 360 – 17/05/2022

Por Mariana Haubert

Conteúdo publicado originalmente no Poder 360
(https://www.poder360.com.br/congresso/camara-pode-desonerar-saude-para-compensar-piso-dos-enfermeiros/)