Reajuste dos planos de saúde individuais terá valor recorde em 2022?

Retomada nos procedimentos eletivos, inflação e alta do dólar estão entre os principais fatores. Entenda como é feito o cálculo de reajuste.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) divulgou a sua estimativa para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2022. Com base nos dados referente aos gastos do ano anterior divulgados pela a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a representante das operadoras projeta um aumento de 15,8%. O reajuste oficial deve ser divulgado em maio e a aplicação é feita no aniversário do contrato.

Na imprensa, a notícia foi vista com surpresa e divulgada como um aumento recorde, superior ao reajuste de 2016, 13,57%, o maior da história. Entretanto, é preciso levar em consideração alguns fatores do período para uma melhor análise dos dados. O reajuste estipulado pela ANS é feito com uma base de cálculo que leva em consideração a Variação das Despesas Assistenciais (VDA), o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE) e a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE), que correspondem a 80% do reajuste, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ocupa os outros 20%.

É uma fórmula estabelecida que permite que não haja excessos pelos planos. Tanto é assim que em 2021 o reajuste foi negativo, sendo o percentual máximo autorizado pela agência de -8,19%. Ou seja: houve uma redução nas mensalidades dos planos individuais. Isso ocorreu porque com a chegada da pandemia de Covid-19, consultas e cirurgias eletivas foram deixadas de lado pelos beneficiários, reduzindo os gastos das operadoras em 2020.

Já em 2021, com o avanço da vacinação houve uma retomada nesta área, aumentando novamente os gastos, mas uma nova onda de Covid no país voltou a lotar as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), um dos segmentos mais onerosos. “Houve o segundo pico da Covid, que foi um absurdo e ocupou 100% dos leitos privados durante 4 meses, pela primeira vez na história, de fora a fora no Brasil. Isso tem um custo. É uma infraestrutura muito cara. Na soma dos dois índices (2020 e 2021), vai se equalizar. Tivemos -8,19% e agora 15,8%”, afirma Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge. 

Dessa forma, caso se confirme a previsão, se somarmos e dividirmos o biênio, o aumento fica em torno de 7,7%, dentro dos percentuais autorizados nos últimos 5 anos, quando a fórmula atual de reajuste da ANS passou a vigorar.

Situação econômica e rentabilidade

Outro fator importante para aumentar os gastos das empresas foi a crise econômica. Com a conjuntura provocada pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia, e a situação que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, houve um aumento exponencial dos preços. “Existe o impacto da inflação mundial, não só na saúde mas em todos os setores. Isso faz encarecer material e medicamentos. O próprio dólar que se apreciou muito, na verdade a desvalorização do real, torna a importação muito mais cara. Nosso setor é dependente de importação, principalmente de tecnologia”, explica Novais.

Apesar disso e do reajuste anterior dos planos ser negativo, o lucro líquido das operadoras em 2020 cresceu 49,5%, com receita de 217 bilhões de reais, segundo dados da ANS. Os valores de 2021 ainda não foram divulgados. Mesmo sendo um mercado com pouco crescimento no número de beneficiários ano a ano, a pandemia trouxe cerca de 2 milhões de novos usuários, superando a crise econômica e a alta taxa de desemprego no país.

“Dentre todas as indústrias, os planos de saúde tem a menor margem lucro. As operadoras movimentam muito recurso financeiro, mas porque as despesas são muito elevadas. Os planos pagam aos hospitais, clínicas e laboratórios algo em torno de 200 bilhões de reais por ano. A rentabilidade é de 2% do faturamento. Esse mercado não consegue absorver grandes variações na despesa. A pandemia gerou uma margem de lucro maior em 2020, isso é verdade. Mas em 2021 a maioria delas fechou no prejuízo. 2% é muito pouco para acomodar um pico de despesa. Faltaram recursos, que precisavam ser cobertos por caixas feitos nos anos anteriores”, defende Novais.

Na visão da Abramge, apesar da fórmula de reajuste ser justa aos usuários, ela não leva em consideração a variação das despesas entre as operadoras, chegando a uma média do valor. O ideal seria regular o reajuste por operadora. “Vamos imaginar que a agência está balizando o índice de 15%, e a operadora está tendo uma variação de despesa de 20%. Ela não consegue recompor. Essa carteira acaba se tornando insustentável, e precisa ter uma saída. Você tem uma carteira deficitária, o que fazer com ela? Isso vai levar para uma insolvência da carteira e da operadora a longo prazo”, alerta o superintendente executivo.

Erro de percurso

Além do índice estimado pela Abramge, o BTG Pactual indica que em 2022 o reajuste será de 15%. No entanto, as manchetes dos jornais indicaram que o reajuste pode chegar a 18%, graças a uma confusão na interpretação dos dados.

De fato, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) divulgou que a variação de custos médico-hospitalares chegou a 18,2%, mas isso não quer dizer que o reajuste será desse percentual. Existem outros dados que são levados em consideração para chegar ao reajuste, como o Fator de Ganhos de Eficiência (FGE), a Variação da Receita por Faixa Etária (VFE) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em nota, o IESS explica que “não realiza projeções de reajuste de planos de saúde. O Instituto contrata, via consultoria Willis Towers Watson (WTT), a apuração do indicador de Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) de uma carteira de cerca de 703 mil de beneficiários de planos individuais médico-hospitalares. Esse indicador se baseia em metodologia internacional adotada pela WTT e considera o comportamento do valor de cada episódio individualmente (consultas, exames, internações etc.) e também da quantidade de episódios ocorridos”. O período analisado foi de 12 meses, sendo julho de 2021 o mais recente.

O lado do consumidor

Em 2017, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública para questionar os reajustes dos planos individuais, considerados abusivos pela organização. Essa ação resultou na revisão da fórmula, que antes era baseada na média do reajuste dos planos coletivos. O formato atual de cálculo é visto com bons olhos, principalmente pelo último reajuste ter sido negativo, algo impensável até então.

“Nós sabemos que várias consultorias e até mesmo empresas estão lançando estimativas para esse ano. É comum que façam isso. Em geral são mais altas do que vem a ser depois, às vezes até exageradas. Essa fórmula incorpora a inflação, e a gente sabe que a inflação está aumentando um pouco mais que o normal. Mas ela incorpora apenas 20% do reajuste. Então não é como se a inflação tivesse um peso relevante na fórmula final”, afirma Matheus Falcão, analista do programa de Saúde do Idec.

Outro fator que foi discutido pela sociedade é o reajuste no preço dos medicamentos. No início de abril, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Anvisa, autorizou uma alta de até 10,89% nos preços. Assim, criou-se um receio de que isso eleve ainda mais o reajuste dos planos individuais. Apesar dos planos de saúde não cobrirem os medicamentos receitados pelos médicos, existem diversos componentes utilizados dentro do hospital, além dos tratamentos quimioterápicos.

“No entanto, é importante destacar que o reajuste do preço de medicamento não é sobre o preço, é sobre o teto. Tanto o IDEC quanto outras organizações têm pesquisas que concluem que esse preço teto está muito acima do praticado no balcão da farmácia ou até vendido aos hospitais. Nós inclusive temos uma campanha para rever a precificação dos medicamentos no Brasil porque entendemos que ela falha na sua missão central de conter preços excessivos”, explica o analista.

Entretanto, é importante ressaltar que somente os planos individuais e familiares estão sob o reajuste regulado da ANS. Isso corresponde a 8,9 milhões de beneficiários, segundo os dados de fevereiro da agência, o que equivale a apenas 18,5% de toda a população com plano de saúde. Essa categoria está em escassez no mercado, principalmente porque as operadoras consideram menos vantajosas às condições impostas pelas ANS, como a impossibilidade de quebrar o contrato e a imposição do reajuste máximo.

Esse movimento criou os chamados “falsos coletivos”: planos empresariais a partir de uma vida. Assim, a operadora consegue uma brecha para atuar sem tantas amarras. “Nós temos uma posição histórica que a gente defende para que a ANS regule os planos coletivos. Ela tem competência legal, pode fazer isso, mas só não faz porque adota uma opção de não regular. As operadoras não conseguem justificar o reajuste, que é muito elevado e chegam à casa dos 20%, deixando o consumidor numa situação difícil, porque é muito acima da inflação e da correção salarial”, afirma Falcão.

Fonte: Futuro da Saúde – 20/04/2022

Por Rafael Machado

Conteúdo publicado originalmente no Futuro da Saúde
(https://futurodasaude.com.br/reajuste-dos-planos-de-saude-individuais-tera-valor-recorde-em-2022/)