Projeto sobre planos de saúde terá ajustes

Governo atua para mudar projeto de congelamento de preços de planos de saúde, em especial proibição de suspender atendimento em caso de inadimplência

O governo atua para fazer “ajustes” no projeto que trata do congelamento de preços de planos de saúde e remédios, que será votado no Senado. A proposta estava prevista para ser apreciada ontem, mas saiu de pauta depois de o relatório, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), provocar repercussão negativa no setor de operadoras e seguradoras privadas de saúde. O trecho que causa mais preocupação é o que diz que as empresas não poderão suspender o atendimento de beneficiários, por quatro meses, mesmo em caso de inadimplência.

Valor apurou que o dispositivo em questão deve ser retirado por uma articulação do Palácio do Planalto e de senadores próximos ao setor de saúde. O receio é que esse item possa provocar a falência das seguradoras menores, que não têm caixa para segurar a operação sem os pagamentos dos beneficiários. A proposta não constava do projeto original, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

“A gente vai formatar um novo relatório”, limitou-se a dizer o senador Confúcio Moura, após as negociações. Com isso, a medida deve voltar a ser apreciada apenas na terça-feira, 2 de junho. Em síntese, o projeto impede que as seguradoras façam reajustes nos preços dos planos durante período de 120 dias, mas há outros artigos que também devem ser discutidos nos próximos dias, como o que impede a cobrança retroativa dos reajustes.

O relator também escreveu um dispositivo que explica, por exemplo, que a proibição de correção dos valores valerá para “quaisquer modalidades de contratos” durante o período previsto. Desde o início da tramitação, o setor tentava negociar justamente uma mudança na proposta para que o congelamento não atingisse todos os tipos de contratos em vigor.

Uma das ideias que chegou a ser colocada na mesa era que a vedação aos reajustes ficasse restrita aos planos de saúde de pessoas físicas, ou seja, aqueles que não têm intermediação de empresas. A sugestão não agradou, no entanto, porque o universo de contratos entre operadoras e pessoas físicas seria uma minoria no mercado.

Além disso, o texto determina a suspensão, pelos mesmos quatro meses, da cobrança de franquia ou de coparticipação. Nesse sistema, o usuário paga, além da mensalidade, por serviço médico utilizado, como consultas, exames ou internações. Esse tipo de seguro tem mensalidade mais baixa porque prevê a divisão dos custos, entre beneficiário e operadora, nos procedimentos. Como algumas das empresas que atuam nesse segmento tem um giro curto de recursos, em última instância, o prejudicado pode ser o usuário.

Por outro lado, o relatório veda a rescisão unilateral do contrato nesse período de calamidade pública e impede a paralisação da cobertura assistencial necessária ao tratamento de covid-19, “em qualquer hipótese, inclusive por inadimplência”. São propostas que contam com apoio de algumas das bancadas.

No caso dos medicamentos, Confúcio Moura optou por diminuir o prazo de quatro meses para o congelamento de preços. Isso porque o governo federal já editou uma medida provisória com o mesmo efeito, que travou os reajustes dos remédios por 60 dias. A MP editada pelo Executivo entrou em vigor em 31 de março, o que suspendeu o aumento anual até 1º de junho. Por conta disso, o senador sugeriu apenas mais um período de 60 dias, o que adiaria a correção dos valores dos medicamentos para o mês de agosto.

Fonte: Valor Econômico – 29/05/2020
Por Renan Truffi e Vandson Lima

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