Planos de saúde abrem mão de R$ 15 bilhões

Para não serem obrigadas a manter a assistência a inadimplentes durante a pandemia, operadoras se negam a assinar termo proposto pela para liberação de recursos que seriam usados no combate à Covid-19.

A Federação Nacional de Suplementar (FenaSaúde) informou ontem que seus associados não assinarão o termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a liberação de R$ 15 bilhões das reservas técnicas das operadoras para uso no combate à pandemia de Covid-19. A entidade representa 16 grupos que, juntos, atendem 40% dos 47 milhões de usuários de planos do país.

Segundo a FenaSaúde, suas associadas concluíram que “não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS.”

A proposta da agência reguladora é que as empresas se comprometam a envidar esforços para renegociar as dívidas acumuladas durante a pandemia, além de garantir que não suspenderão contratos inadimplentes até 30 de junho. Vale lembrar que, segundo a lei atual, as operadoras podem romper o contrato de individuais e familiares depois de 60 dias de atraso. No caso dos contratos coletivos, a negociação é feita entre as empresas.

CONTRAPARTIDAS ‘DANOSAS’

A Unimed do Brasil também divulgou nota ontem, informando que seu Conselho Confederativo recomendou às cooperativas do sistema que não assinem o termo.

Assim como a FenaSaúde, a Unimed disse considerar que “as contrapartidas propostas pela se mostram mais danosas do que benéficas à solidez das operadoras, impondo requisitos que podem incentivar a inadimplência e pesadas penalidades e, em especial, não estabelecendo razoável para recomposição dos recursos.”

Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúne 136 operadoras, que representam outros 40% do de suplementar, disse não saber informar quantas empresas assinariam o termo. E explicou que alertou suas associadas quanto aos prós e contras da adesão, para que cada uma tomasse a melhor decisão.

Em levantamento feito em uma rede social com um grupo de operadoras, apenas uma entre 42 se disse disposta a assinar o acordo com a ANS. Mais de 80% responderam que não assinariam por considerar que os compromissos do termo são desproporcionais ao incentivo.

INJEÇÃO DE CAIXA

Os R$ 15 bilhões, a serem liberados com a assinatura do termo de compromisso, constituem parte da chamada reserva técnica — um fundo criado para cobrir o atendimento ao usuário e o pagamento aos prestadores de serviços, no caso de uma empresa ter dificuldades financeiras.

Em sua nota, a FenaSaúde argumenta que a maior parte desses R$ 15 bilhões não seria, de fato, liberada para uso das operadoras. Isto é, a permitiria a gestão e movimentação de R$ 10 bilhões em ativos garantidores, mas as empresas teriam de recompor essas reservas, que são monitoradas pela reguladora trimestralmente.

A FenaSaúde, porém, avalia que a assinatura do acordo “poderia deflagrar uma crise de liquidez de proporções inestimáveis e certamente bastante danosas para o setor.”

A Unimed diz ainda avaliar medidas alternativas. Segundo fontes, parte das operadoras chegou a cogitar nesta semana recorrer à Justiça para liberar os recursos. Nenhuma das entidades, no entanto, admite ter sequer avaliado essa possibilidade.

Em nota, a ressaltou que o momento atual é atípico e que, por isso, é essencial “o engajamento de todos os segmentos para a mitigação das graves consequências para a saúde das pessoas e para a situação socioeconômica dos países.” E afirmou que esses R$ 10 bilhões, hoje inacessíveis ao mercado, seriam “uma considerável injeção de caixa às operadoras.”

A agência observou ainda que a a assinar o acordo mostra que as operadoras “entendem que não precisam recorrer às reservas técnicas para o enfrentamento da pandemia.” E ressaltou que, pela lei dos planos de saúde, não pode haver acordo sem contrapartidas favoráveis aos consumidores.

Fonte: O Globo – 25/04/2020
Por Luciana Casemiro – lucianac@oglobo.com.br

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