Justiça derruba cobertura para teste da Covid-19

Liminar que obrigava planos de saúde a pagar exame sorológico que detecta o novo coronavírus foi suspensa, a pedido da ANS. Mas enquanto assunto é discutido, direito dos usuários está mantido por uma resolução da agência

O Tribunal Regional Federal da 5[ Região derrubou a liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia para detectar o novo coronavírus. O pedido de suspensão da liminar foi apresentado Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas, por enquanto, os consumidores ainda podem fazer o exame por conta dos planos de saúde. Isto porque a ANS não suspendeu a Resolução Normativa 458, publicada em 29 de junho, no Diário Oficial, determinando que as empresas cobrissem o procedimento, exatamente para cumprir a liminar. Enquanto a resolução estiver vigor, a cobertura está garantida.

O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG e IgM) no sangue dos pacientes expostos ao vírus, independentemente de sintomas. A ANS destaca que, desde o início da pandemia, “assegurou aos beneficiários de planos de saúde a cobertura obrigatória para o exame SARS-CoV-2 – pesquisa por RT – PCR e incluiu outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da Covid-19”.

A expectativa é que a obrigatoriedade ou não da cobertura do teste sorológico seja discutida pela Câmara de Saúde Suplementar, que reúne representantes dos consumidores e de empresas, e que a conclusão seja encaminhada à diretoria colegiada da ANS, único fórum com poder para suspender a resolução. A reunião da Câmara estava prevista para hoje, mas foi cancelada, e a da diretoria colegiada não tem data para acontecer.

Apesar de ter recorrido da liminar, a ANS ressalta que a inclusão do exame no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde está sendo debatida. Enquanto não houver um posicionamento final, as empresas terão que manter a cobertura. E argumenta que foi contra a liminar porque todo novo procedimento deve passar por uma análise técnica, de eficácia e impacto econômico, processo que ainda não foi concluído. O grande motivo da discussão é a eficácia dos testes.

ASSOCIAÇÃO VAI RECORRER

Na avaliação de Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde, que reúne as maiores operadoras, a decisão da Justiça “é, sobretudo, favorável aos beneficiários da saúde suplementar”.

Há fortes evidências da baixa efetividade desses testes. De acordo com a Anvisa, dos 102 testes rápidos liberados até hoje, 44,1% não apresentam desempenho de acordo com o alegado pelo fornecedor. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde também não os recomendam para diagnosticar a doença – ressalta.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reforça o posicionamento da FenaSaúde em relação à precisão dos testes.

A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), responsável pela Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade da cobertura, informou que vai recorrer para comprovar a importância dos testes.

É um absurdo essa decisão e vamos brigar para revertê-la. A ANS mais uma vez mostra que atua em defesa dos planos de saúde. Se esse teste não é importante, por que a Anvisa autorizou sua realização, inclusive por farmácias? – questiona Renê Patriota, presidente da Aduseps.

Para o advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, não faz sentido a AN S recorrer de uma decisão que beneficiava quase 47 milhões de consumidores, quando a própria agência admite estar estudando a obrigação do exame.

A inclusão do teste no rol é uma medida importante, porque ele é muito utilizado pelos médicos para diagnosticar e acompanhar a doença.

Fonte: O Globo – 15/07/2020
Por Luciana Casemiro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *