Incluir vacina em cobertura obrigatória de plano de saúde não tem lógica, diz representante do setor

Nenhum imunizante está hoje no rol de procedimentos obrigatórios estipulados pela ANS, diz assessor da Abramge

A decisão do Ministério da Saúde de pedir à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para incluir as vacinas contra covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde foi recebida com estranheza e ceticismo pelo setor.

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a vigilância em saúde é uma tarefa do governo e há, no mínimo, três obstáculos para que a ideia seja implementada. “Essa ideia não tem nenhum precedente e, do meu ponto de vista, não tem lógica”, disse o assessor especial da presidência da Abramge, Marcus Pestana, que também é ex-deputado federal e já atuou como secretário estadual de Saúde de Minas Gerais.

Hoje, nenhuma vacina está no rol de procedimentos obrigatórios estipulados pela ANS. As imunizações são feitas em geral pelo SUS ou por clínicas privadas.

Segundo ele, o primeiro obstáculo à inclusão dos imunizantes no rol de procedimentos da ANS é a própria natureza de um programa de imunização, feito por critérios epidemiológicos e seguindo uma estratégia de governo, e não por critérios de renda – dado que o acesso ou não a plano de saúde tem relação com a condição socioeconômica do cidadão.

Ele destaca que desde a década de 1970, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda sob a ditadura militar, o programa de imunização era uma agenda de governo, e a cobertura vacinal no Brasil servia de exemplo para outros países.

“Desde Oswaldo Cruz (pioneiro no combate a epidemias no Brasil), desde que o mundo é mundo, vacinação é tarefa de governo. É questão de saúde pública”, afirmou Pestana.

O segundo obstáculo, disse ele, é a lógica econômica dos planos de saúde. Como todos precisarão ser vacinados, as operadoras farão o rateio do custo entre os participantes. “Na prática, é como se cada um pagasse a vacina do próprio bolso”, disse.

O terceiro problema é a ausência de disponibilidade de imunizantes para aquisição do setor privado. Pestana ressaltou que os laboratórios com oferta de vacinas estão negociando apenas com governos.

Fonte: O Estado de S. Paulo – 04/07/2021

Por Idiana Tomazelli