ANS estuda agilizar aplicação financeira para planos

Fonte: Valor Econômico – 13/02/2017

Por Robson Salles

estuda agilizar aplicação financeira para planos de MP não detecta mais pontos críticos na Unimed-Rio A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende facilitar a movimentação de ativos pelas operadoras de planos de saúde. Hoje, para cada operação financeira com ativos garantidores – imóveis, ações, títulos ou valores mobiliários – a empresa precisa de uma autorização da ANS. A ideia, que será submetida a audiência pública amanhã, é dar uma autorização anual, disse ao Valor o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS, Leandro Fonseca. A alteração não interfere no atendimento aos clientes e só será permitida às empresas solventes, capazes de honrar seus compromissos, completou Fonseca, que assumiu o cargo em dezembro e quer implementar outras mudanças no setor ao longo deste ano, como a criação do “comitê de solvência” para analisar a situação das companhias, incentivar fusões e o compartilhamento de risco, como uma modalidade de cosseguro, quando mais de uma seguradora é responsável pelo cliente.

O objetivo é tornar as contas dos planos mais saudáveis, principalmente em relação às operadoras de menor porte. “As pequenas estão mais expostas ao risco”, disse Fonseca. “Se a base de beneficiários é maior, o risco é diluído”.

Fonseca, da ANS, diz que ideia é dar “autorização prévia anual para operadora fazer uma gestão financeira mais ativa” LEIA MAIS Unimed-Rio vai pedir para cooperados R$ 200 milhões suspende venda de 73 planos de saúde a partir de hoje A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) planeja flexibilizar a movimentação de ativos nas mãos das operadoras de planos de saúde. Pela regra atual, para fazer operações financeiras usando ativos garantidores – imóveis, ações, títulos ou valores mobiliários -, a empresa precisa pedir à ANS uma autorização a cada movimentação. A nova regra permitirá uma autorização anual, o que dará mais agilidade às operadoras pois, atualmente, o para obter o sinal verde da ANS, para cada aplicação financeira, varia de 15 a 29 dias.

Segundo dados da agência, as operadoras têm R$ 20,3 bilhões em ativos garantidores. Estes funcionam como uma reserva. Servem para assegurar que a operadora terá dinheiro para pagar procedimentos realizados pelos usuários do como exames clínicos e cirurgias. Enquanto esses valores não são usados, ficam em contas vinculadas à e podem ser usados em investimentos financeiros, gerando lucro aos planos de saúde. A operadora, para aplicar esses recursos, precisa seguir critérios de liquidez, segurança e rentabilidade, determinados pela ANS.

“A regulação econômica do setor procura induzir que a operadora faça uma gestão prudente desse recurso. Ela precisa constituir uma série de provisões, quais são as contas para pagar, e precisa ter ativos suficientes para cobrir essas provisões”, diz o diretor de normas e habilitação das operadoras da ANS, Leandro Fonseca. Antes de bater o martelo sobre a autorização anual, a marcou uma audiência pública para amanhã, 14 de fevereiro. Segundo Fonseca, a nova regulação não vai afetar o atendimento aos clientes e só poderá ser usada por empresas solventes, capazes de honrar seus compromissos.

A mudança na norma que permite agilizar a aplicação financeira dos ativos garantidores é um pedido antigo das operadoras, que têm perdido usuários com a recessão – o desemprego alto tem feito com que muita gente perca o plano de saúde, no ano passado, 1,5 milhão de pessoas ficaram sem plano de saúde. Desde 2001, logo após ser criada no governo Fernando Henrique Cardoso, a vem adotando medidas para regular a constituição de capital dos planos de saúde. Isso quer dizer que, de forma progressiva, a agência vinha criando exigências para que as operadoras de saúde fizessem reservas financeiras para assegurar o pagamento de seus compromissos. Em 2007, quando a ANS passou a exigir a contabilização de provisão de risco e capital mínimo, também foi criada a exigência de ativos garantidores vinculados à agência. E esta passou a exigir uma autorização para cada aplicação a ser feita no mercado financeiro. Este é o ponto que deve mudar.

“Estamos trazendo mais eficiência para esse processo de trabalho, fazendo uma avaliação prévia da regularidade econômico-financeira dessa operadora. Se ela estiver regular, vai ter uma autorização prévia anual para que ela possa fazer uma gestão financeira mais ativa e buscar um resultado financeiro melhor”, diz Fonseca. Existe um teto para cada tipo de aplicação, e quanto mais arriscado é o investimento, menor é este limite. Parte do resultado das operadoras é obtida no mercado financeiro, com, por exemplo, compra de títulos da dívida pública, ações na bolsa de valores, imóveis, fundos multimercados, entre outros investimentos. Segundo dados da ANS, até o terceiro trimestre de 2016, cerca de 90% do faturamento das operadoras vinha do pagamento de mensalidade dos clientes e aproximadamente 10%, de outras fontes, incluindo operações financeiras. As receitas de contraprestações, provenientes dos pagamentos feitos pelos usuários dos planos, somavam até setembro R$ 118,3 bilhões e as outras receitas operacionais, R$ 12,7 bilhões. Fonseca assumiu a diretoria de normas da em dezembro e quer implementar ao longo de 2017 outras mudanças para “reestruturar o setor pelo lado da oferta”.

O objetivo é tornar as contas dos planos de saúde mais saudáveis, principalmente em relação às operadoras de menor porte. Cerca de 50% das operadoras atualmente tem menos de 15 mil clientes. “As pequenas operadoras estão mais expostas ao risco”, diz Fonseca”. “Se a base de beneficiários é maior, o risco de solvência é mais diluído”, observa. Ao longo deste ano, Fonseca também pretende criar um comitê de solvência para analisar a situação das companhias. Uma solução possível para tornar o setor mais equilibrado é o incentivo de fusões e o compartilhamento de risco, como uma modalidade de cosseguro, quando mais de uma seguradora é responsável pelo cliente. Economista de formação, Fonseca especializou-se em finanças corporativas e fez mestrado em regulação na London School of Economics and Political Science.

Começou a trabalhar no setor público em 2004, passando pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Foi cedido à ANS, onde ocupou vários cargos, há sete anos. O setor de possui 1.112 operadoras em atividade, sendo 800 operadoras de planos médico-hospitalares e 312 operadoras exclusivamente odontológicas. Mais de 83% das operadoras estão em situação regular, na avaliação da ANS. O restante (ou 17% delas) estão na seguinte situação: 60 operadoras estão inseridas no Programa de Adequação Econômico-Financeira da agência, 56 estão em situação de direção fiscal da ANS (quando a agência coloca um fiscal trabalhando dentro da operadora) e outras 69 estão em processo de cancelamento de registro. Neste último caso, não há perspectiva de recuperação econômica da operadora, que é considerada insolvente.

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