Fonte: Tribuna Araraquara
Por Pedro Ramos *
Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que há pelo menos 400 mil processos judiciais envolvendo a assistência à saúde, tanto pública quanto privada. Balanço de 2011, do mesmo CNJ, apontava 250 mil ações. O avanço de 60% indica que a judicialização da saúde continua sua escalada.
Nunca é demais lembrar que, num regime democrático, é direito do cidadão recorrer à Justiça para defender seus interesses. Entretanto, mesmo considerando que haja fundamento legal para muitas dessas ações, o volume crescente de processos é sintoma de anormalidade e não o contrário.
Instalou-se na saúde a cultura da litigância. Infelizmente, a ação, que deveria ser o último recurso para o paciente obter um tratamento, para muitos é o ponto de partida. São comuns situações em que o paciente já sai do consultório médico com a receita e o cartão do advogado que vai “aviá-la” na justiça.
Assim, proliferam agora os chamados “advogados de porta de hospital”. Floresce também uma “indústria de liminares” que, curiosamente, entra em ação às sextas-feiras, à tarde, quando começam os plantões no judiciário.
Vários casos, como a imprensa mostrou ao denunciar a Máfia das Próteses, estão associados a interesses sinistros: uma minoria de médicos antiéticos, mancomunados com distribuidores de produtos, agem para ludibriar a Justiça. E os pacientes não raro são submetidos a cirurgias desnecessárias ou induzidos a utilizar remédios que sequer foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os valores movimentados pelos processos despertam poderosos interesses comerciais. Apenas entre 2012 e 2014, o governo federal gastou R$ 1,76 bilhão com medicamentos para atender decisões da justiça. Causa preocupação a tentativa de forçar, através da justiça, a compra de produtos que não estão na lista de medicamentos distribuídos pelo SUS nem no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Esses movimentos corroboram a ideia de que a judicialização é um fenômeno a ser superado. Em seu lugar, a sociedade deve estabelecer as bases para o aperfeiçoamento institucional que garanta o direito do cidadão à saúde e assegure, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da assistência à saúde, pública e suplementar.
* Pedro Ramos-Diretor da Abramge.
