The creation of eggs from skin cells and genetic screening of embryos  could transform in vitro fertilization for the masses

TJ decide que plano de saúde não precisa fornecer fertilização in vitro

Fonte: Tribuna Hoje – 09/08/2017

De acordo com a Unimed, o tratamento requisitado não teria como finalidade resguardar a ou a vida da paciente

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas reformou a decisão liminar que determinava à Unimed Maceió a obrigação de custear, para uma segurada do plano de saúde, o procedimento de fertilização in vitro, técnica de fecundação medicamente assistida. A decisão, de caráter provisório, foi proferida em sessão na quinta-feira (3).

De acordo com a Unimed, que recorreu da decisão de primeiro grau, o tratamento requisitado não teria como finalidade resguardar a ou a vida da paciente. O único objetivo seria possibilitar a gestação, o que não é coberto pelo contrato.

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator, ressaltou o alto custo do procedimento. “[A Unimed] poderia ser compelida ao custeio de procedimento que alça o custo de aproximadamente R$ 28.000,00 por sessão, por quantas vezes for necessário até uma possível gestação da paciente, […] numa demonstração clara do quão prejudicial à condição econômica do agravante a manutenção da decisão recorrida seria, cogitando-se, quiçá, a repercussão negativa de tal fato na esfera dos demais usuários dos seus serviços”.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível levaram em consideração a lei nº 9.656/98 e as resoluções 192/2009 e 387/2015 da Agência Nacional de Saúde, que estabelecem a não obrigatoriedade dos planos em arcar com procedimento de inseminação artificial.

Matéria referente ao processo nº 0802048-72.2017.8.02.0000.

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