Postos de saúde devem justificar não adesão ao prontuário eletrônico

Fonte: Portal Brasil – 22/11/2016
Unidades que não apresentarem documentação até 10 de dezembro terão parte dos repasses à Atenção Básica suspensos
As unidades básicas de que ainda não aderiram ao prontuário eletrônico têm até 10 de dezembro para apresentar uma justificativa ao Ministério da Saúde para o não funcionamento do sistema. Nas cidades onde a utilização do serviço não for confirmada, o repasse de parte dos recursos federais a Atenção Básica será suspenso.

Os gestores devem informar por meio de formulário do e- as dificuldades para implantação do sistema. Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal da Atenção Básica e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.

Sistema eletrônico
O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica.

O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da confira, on-line, como são investidos os recursos do SUS. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

Obrigatoriedade
A apresentação da justificativa não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como da Família e Brasil Sorridente. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.

Balanço
Quando o Ministério condicionou o repasse de recursos da Atenção Básica à utilização do Prontuário Eletrônico, cerca de 76% das unidades básicas de ainda registravam o histórico do paciente em papel. Das 41.688 unidades em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 já têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.

A medida ajudará a reduzir custos, evitando a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos.

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