Para ministro, projeto que obriga patrões a pagar convênio a empregados é um ‘retrocesso’.
O governo tem se esforçado nos bastidores para derrubar o projeto que obriga os patrões a pagar planos de saúde a todos os empregados. Na avaliação do Planalto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 451, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “favorece interesses econômicos contrários aos da maior…ia da sociedade brasileira”.
“Nós lutaremos com toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe (no Congresso Nacional)”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante a abertura do 11 Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, que terminou ontem em Goiânia, em Goiás.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7 da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da Constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Mas na avaliação de Chioro, mesmo que a Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
Histórico / O presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), quem era empregado formalmente pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
“Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. O SUS acabou com isso” , completou.
“(Com a proposta), acaba o SUS”, destacou Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Fonte: Diário de S.Paulo
