O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse ao Valor que o setor não foi prejudicado pelo ajuste fiscal, já que possui a garantia de verbas pela Emenda Constitucional 29, que prevê a transferência de percentuais fixos do Orçamento para a saúde. “Tivemos o nosso recurso bastante preservado, pois se respeitou a regra do jogo.” De acordo com a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, a União deve transferir 5% a mais sobre os valores destinados a cada ano de acordo com correção pela variação nominal do PIB.
“Nós temos aquilo que vem sendo praticado desde 2000. Ano a ano, o Congresso aprova o orçamento acima do que a emenda preconizou e a liberação de recursos sempre ficou restrita. Agora, é a primeira vez que temos um valor a mais”, explicou Chioro, após abrir seminário sobre a indústria farmacêutica brasileira e a agenda para a inovação do setor, promovido ontem pelo Valor, em Brasília.
Segundo ele, a Saúde tem R$ 3,1 bilhões a mais do que a previsão dada pela emenda constitucional. “Houve R$ 11 bilhões de contingenciamento. Para nós, não é que não afetou. Claro que afeta, pois você tem um momento de expansão do Sistema Único de Saúde (SUS), investimentos em hospitais, em unidades de prontoatendimento. Mas não posso atribuir ao ajuste, ao contingenciamento, um impacto efetivo, porque a regra do jogo é a mesma que é praticada há 15 anos e tivemos R$ 3,1 bilhões a mais”, disse Chioro.
O ministro confirmou que o governo vai gastar mais de R$ 2,5 bilhões com o Programa Farmácia Popular. Segundo ele, atualmente são atendidos 34,3 mil estabelecimentos credenciados, beneficiando 4.111 municípios. O Farmácia Popular atinge 32 milhões de pessoas e engloba 113 itens na rede pública de saúde
Nos últimos três anos, o ministério investiu R$ 5,7 bilhões no programa. Chioro explicou que há também uma economia de gastos no sistema. De acordo com o ministro, o programa envolve compras centralizadas em comum acordo com os municípios, que resultaram em economia de R$ 1,3 bilhão entre 2010 e 2014.
O ministro afirmou que o financiamento para a assistência farmacêutica cresceu 70% nos últimos três anos. Os investimentos no setor saltaram de R$ 8,4 bilhões, em 2011, para R$ 14,3 bilhões, em 2014. “A ampliação do acesso com o aumento do gasto abarca o melhor poder de custo e o melhor poder de compra”, ressaltou.
Segundo Chioro, houve um crescimento de 52%, entre 2010 e 2013, no número de medicamentos ofertados pelo SUS. Desde a criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), em 2011, 133 novos produtos foram incorporados. O SUS passou de 550 para 840 itens nos últimos quatro anos.
Dos R$ 2 bilhões inicialmente previstos inicialmente para o Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial de Saúde (Procis), em 2012, houve a aplicação de R$ 689 milhões. Desse montante, houve a execução de 88% entre 2012 e 2014, disse Chioro.
“O programa obteve quatro vezes mais recursos e queremos manter esse grau de investimento, pois consideramos isso muito importante”, enfatizou o ministro. Para ele, a agenda do complexo industrial, apesar de distante da gestão de saúde nos 5.570 municípios brasileiros, é muito relevante para o país. Ao todo, 35% do esforço de pesquisa e desenvolvimento está localizado no complexo de saúde.
O governo federal já conseguiu desenvolver 98 parcerias entre instituições públicas e privadas, que levaram ao desenvolvimento de 91 produtos no setor de saúde: 61 medicamentos, 6 vacinas, 19 produtos para a saúde e 5 equipamentos. Chamadas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), elas envolveram 19 laboratórios públicos e 55 privados.
Em 2014, as parcerias para a produção e medicamentos biológicos equivaleram a 12% dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde e representaram 61% dos gastos. Segundo o ministro, elas levaram a uma economia de R$ 5,3 bilhões ao ano.
“A garantia de acesso aos medicamentos se dá pela capacidade das PDPs”, afirmou Chioro. “Em dezembro de 2014, divulgamos os 21 produtos estratégicos para o SUS, que serão alvo de propostas neste ano. Recebemos 39 propostas de PDPs, sendo 34 para medicamentos e 5 para produtos de saúde. Em setembro, vamos começar a fazer os anúncios. Não deixaremos as propostas de PDPs sem resposta.”
Fonte: Valor Online
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