Projeto reduz em 30% ações judiciais de saúde.

Fonte: Jornal do Commercio – 21/01/2016
A busca pela realização de acordos pré-processuais em casos de da levou a unidade da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na cidade de Cantagalo, no interior do estado, a ser uma das finalistas da maior premiação do Judiciário brasileiro, o Innovare. O projeto “Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de Acesso e Qualidade aos Serviços” foi um dos três selecionados entre os 44 inscritos na categoria Defensoria Pública.
Implantado no início de 2015, a iniciativa tem conseguido reduzir em até 30% o número de ações judiciais referentes a pedidos de questões de saúde, como e autorizações para a realização de exames e internações, na Comarca de Cantagalo, por meio de negociação direta com a Prefeitura Municipal.
A da ocorre quando o cidadão busca o Judiciário como última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), ou por questões orçamentárias.
Na pequena cidade, de apenas 20 mil habitantes, o diferencial do trabalho ofertado pela Defensoria é que, além da orientação e assistência jurídica, o órgão se coloca como agente ativo na busca pela solução da questão, indo diretamente aos gestores municipais para um acordo extrajudicial. “Uma vez por semana temos uma agenda na Secretaria Municipal de Saúde, quando levamos todos os casos da semana. Lá, tentamos a melhor forma de atender ao pedido. Apenas em último caso entramos com ação judicial”, explica o defensor Marcelo Galliez, idealizador da inciativa. Juntamente com ele, atuam no projeto um servidor e três estagiários.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *