ANS inclui 21 procedimentos no rol obrigatório a planos.

Lista abrange teste rápido para dengue e laser para tratamento de melanoma.

Por Thalita pessoa
Os beneficiários de planos de saúde terão direito a mais 21 procedimentos e medicamentos a partir do dia 2 de janeiro do ano que vem. A lista dos tratamentos que serão incorporados ao rol obrigatório às operadoras, escolhidos entre 6.338 pedidos de inclusão em consulta pública, foi divulgada no fim da tarde de quarta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). (Confira aqui a lista completa dos tratamentos)

Entre os novos procedimentos, está o teste rápido para detectação de dengue, doença que este ano matou 19 pessoas no Estado do Rio. No ramo das doenças reumatológicas e inflamatórias, abrange terapia imunobiológica subcutânea para artrite psoriásica, exame anti-CCP (para diagnóstico de artrite reumatóide) e exame HLA B27 (para auxílio de diagnóstico de espondilites). Para incontinência urinária, entrou o tratamento para hiperatividade vesical com toxina botulínica (botox). Para deficiência auditiva, foi incluído o implante de prótese auditiva ancorada ao osso. Para o coração, implante de cardiodesfibrilador multissítio que ajuda a evitar a morte súbita em doentes cardíacos e implante de monitor de eventos (Looper) para diagnosticar perda de consciência por causas indeterminadas. Para o olho, passou a integrar a lista o implante de polímero intravitreo de liberação controlada, usado no tratamento de uveite e edema macular por oclusões venosas e e tratamento com pantofotocoagulação a laser para retinopatia da prematuridade.

Para o câncer, foi incluído o fornecimento de enzalutamida, medicamento oral para tratamento de tumores na próstata, bem como fornecimento de medicação para controle da dor (como efeito adverso na terapia antineoplásica), além de laserterapia, para tratamento da inflamação da mucosa devido a quimioterapia ou radioterapia e termoterapia transpupilar a laser para tratamento de melanoma.

Houve também a exclusão de um procedimento considerado obsoleto para o tratamento da dermatocálase a pedido da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. Atualmente, o rol já conta com outro tratamento, mais moderno, para a correção do problema na pálpebra.
Chamou a atenção também na divulgação da agência a ampliação do número do teto de consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas, serviços que constam entre as reclamações mais recorrentes dos beneficiários dos planos de saúde pela dificuldade em ser atendido pelos profissionais das especialidades. As gestantes e mulheres em amamentação, por exemplo, passam a ter direito a ter 12 consultas por ano com nutricionistas. Antes, tinham direito a seis. As sessões com fonoaudiólogo passam a ter o número máximo de 48 por ano, ante os 24 previstos no rol em vigência, para os pacientes com gagueira e transtornos da fala e linguagem. Para pacientes com transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e síndrome de Asperger, são até 96 sessões por ano conforme a decisão da ANS. Também houve a ampliação das sessões de psicoterapia de 12 para 18.

A medida é resultado do processo de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorre a cada dois anos, após a avaliação do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE). É possível conferir a lista completa no portal da ANS.

— Houve uma preocupação com o custo-efetividade dos tratamentos, levando-se em conta o aprimoramento do sistema de e no mundo. Queremos a sustentabilidade, que não é só econômica, mas assistêncial — explicou o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão.

No anúncio, Abrahão também deixou claro que a agência está atenta para a questão da da saúde. Baseando-se neste argumento, anunciou que os testes rápidos para o diagnóstico da dengue e da febre Chikungunya agora são procedimentos obrigatórios custeados pelos planos de saúde.

— Há um grande número de processos requerendo um teste capaz de dar um resultado rápido destas doenças. O exame de sangue até então que as empresas eram obrigadas a oferecer ao usuário levava uma semana para sair, no caso da dengue. O exame para verificar a febre Chikungunya não estava antes no rol — completou ele.

EXISTÊNCIA DO ROL NÃO AGRADA
Para a advogada especialista na área de saúde Renata Vilhena, o rol de procedimentos imposto pela não contribui para a oferta do melhor tratamento aos beneficiários. Para ela, a inferência da agência fere a autonomia do médico em determinar qual a melhor forma de tratar o paciente.

— A insiste em publicar e atualizar o Rol de procedimentos obrigatórios, como se estivesse fazendo uma grande contribuição à sociedade. Quem define o tratamento é o medico. Se a quimioterapia é oral, tem de estar na cobertura obrigatória. Não pode se limitar a acrescentar uma droga nova a cada dois anos. Outro ponto preocupante: aumentou o número de sessões de consultas com fonoaudiólogo para autismo. A jurisprudência nesses casos é grande e ratifica que o tratamento do autismo deve ser multidisciplinar e ilimitado. Isso depende da evolução de cada paciente e quem determina é o medico — queixa¬se.

Ainda segundo Vilhena, o rol divulgado não traz todas as informações relevantes a sociedade sobre a transparência do processo decisório pela inclusão ou não de um tratamento:

— Divulga¬se o número de contribuições, mas não se divulga qual a demanda que os consumidores trouxeram. Ficam as perguntas sem respostas: quais os principais pedidos dos consumidores? O que foi aceito? O que não foi aceito?.

A opinião é ratificada por Joana Cruz, advogada e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, a saúde ainda continua sendo assunto para Justiça brasileira:

— Existem diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça que deixam claro que não é a operadora nem a quem determina como se deve tratar uma doença ou outra. Cada caso é um caso, e o paciente tem direito de dispor o melhor tratamento possível, ainda que em fase experimental para a sua doença ou anomalia. E para piorar, essa periodicidade de dois em dois anos para a atualização do rol forma um enorme descompasso porque não segue o ritmo das descobertas da ciência e da medicina.

CONSULTA PÚBLICA
Das 6.338 contribuições online feitas durante a consulta pública aberta pela agência entre 19/06/2015 a 18/08/2015, 66% partiram de consumidoras consumidores, 12%, de representantes de operadoras de planos de saúde, e 11%, de prestadores de serviços de saúde.

A Resolução Normativa editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada nesta quinta¬feira (29/10) no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/98.

Por meio de nota, a Abramge, associação que representa os planos de saúde, diz ser “a favor do desenvolvimento de novas tecnologias médicas, mas pondera que o impacto de novos procedimentos, medicamentos e terapias nas coberturas pode pressionar o equilíbrio financeiro das operadoras” e encarecer os planos de saúde diante dos custos gerados pela inclusão dos novos procedimentos.

Já a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) afirmou, também em nota, que “ainda não sabe o que prevaleceu e terá que aguardar algum tempo – após o início da vigência da norma, o que ocorrerá em janeiro de 2016 – para avaliar seu impacto nos custos assistenciais.” A federação também ressaltou que a inclusão de novas práticas pode elevar os das mensalidades.

Fonte: O Globo – 29/10/2015

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