SindHosp solicita ao STF ingresso em ação contra o piso da enfermagem

Entidade diz que a lei é inconstitucional e gerará demissões em massa

O Sindicato dos Hospitais de São Paulo (SindHosp) apresentará na terça-feira (23) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em uma ação que contesta o novo piso da enfermagem.

A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no início deste mês, cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% do novo valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

A nova medida foi festejada por profissionais da área, mas entidades patronais da saúde se dizem preocupadas com o custeio do aumento salarial.

No pedido de admissão enviado ao Supremo, o SindHosp sustenta que o piso salarial fixado é inconstitucional e impactará gravemente o setor da saúde —que, por sua vez, não terá “quaisquer condições financeiras de absorver tais impactos, especialmente de forma imediata”.

Segundo a entidade sindical, que representa hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios privados do estado de São Paulo, a instituição do novo salário implicará na demissão em massa de funcionários do setor e poderá inviabilizar a prestação de serviços.

“Não há dúvidas de que, considerando o atual cenário do setor de saúde privada após o impacto da pandemia durante dois anos consecutivos, bem como a relevância social do setor, os representados da requerente [o SindHosp] não suportariam o aumento salarial de tais funcionários”, diz a petição.

“A população também acabará arcando com o aumento dos salários dos funcionários prestadores dos serviços de saúde (na rede particular e pública), o que se mostra totalmente incoerente e inaceitável, sobretudo nesse momento de grave crise econômica e sanitária”, afirma ainda.

Atualmente, o SindHosp representa 51 mil serviços de saúde no estado de São Paulo. Eles são responsáveis por empregar mais de 800 mil profissionais de saúde, dos quais 286 mil são enfermeiros em regime CLT.

De acordo com um estudo conduzido pela entidade, o novo piso salarial da enfermagem deve causar um aumento de 40% na folha de pagamento das instituições privadas do estado de São Paulo.

“Sabe-se que muitos hospitais do interior e hospitais de médio e pequeno portes não suportarão o desembolso que a lei cria, tendo que encerrar suas atividades, fechar as portas, descontinuar o atendimento aos usuários do SUS e de planos de saúde e causar desemprego”, afirma o presidente do sindicato, Francisco Balestrin.

A argumentação é rejeitada por profissionais da categoria da enfermagem. Ao Painel S.A., da Folha, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) afirmou que os hospitais deveriam ter se preparado melhor.

“Em vez de ficarem atacando os trabalhadores da enfermagem, que é quem gira o dinheiro nos hospitais privados e filantrópicos, eles deveriam estar negociando com o senador Rodrigo Pacheco [presidente do Senado, do DEM-MG] e com os deputados para aprovar o mais rápido possível as fontes para ter financiamento e ajudar a custear a aprovação do piso salarial. Jogar nas costas do trabalhador é muito fácil”, afirma disse a secretária-geral do Seesp, Solange Caetano.

Fonte: Folha de S. Paulo – 22/08/2022

Por Mônica Bergamo com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith

Conteúdo publicado originalmente pela Folha de S. Paulo
(https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/08/sindhosp-solicita-ao-stf-ingresso-em-acao-contra-o-piso-da-enfermagem.shtml)