Reajuste de até 15, 8% em planos de saúde impacta 3414 mil cearenses

Cálculo feito por entidades representativas de operadoras de saúde suplementar leva em conta prejuízos com a pandemia. Decisão sobre percentual do aumento será da ANS

Pouco mais de 344 mil beneficiários de planos de saúde individuais ou familiares no Ceará devem ser impactados com reajuste de até 15, 8% estimado por entidades representativas das operadoras de saúde suplementar. Em todo o Brasil, esse número é de aproximadamente 8, 9 milhões de pessoas.

O aumento para esse tipo de plano é regulamentado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a fórmula para calculá-lo leva em conta uma série de variáveis verificadas no ano imediatamente anterior. Em 2021, por exemplo, houve um reajuste negativo de 8, 19% devido em grande parte a redução de despesas que as operadoras tiveram por conta dos reflexos do primeiro ano de pandemia de Covid-19, incluindo o adiamento de cirurgias eletivas.

O mesmo não deve se repetir em 2022, uma vez que no ano passado houve aumento de despesas médicas e prejuízos, segundo afirmam as entidades que representam as operadoras de saúde suplementar.

A expectativa é que a ANS estabeleça o percentual desse reajuste já na próxima semana. Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) o reajuste deve ser de 15, 7%, o que representaria o maior aumento em 21 anos. Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) projeta um reajuste ligeiramente superior, de 15, 8%.

Apesar das estimativas de reajuste para 2022 serem elevadas, o superintendente executivo da Abramge, Marcos Novais, defende que o consumidor, na prática, teve um aumento bem inferior ao registrado em outros serviços durante o ciclo pandêmico. ‘Quem tinha um plano de saúde com mensalidade de R$ 100 no início de 2021, passou a pagar R$ 91, 81 após o reajuste negativo autorizado no ano passado pela ANS e, agora, pagará R$ 106, 22, caso se confirme a nossa estimativa. Ou seja, no fim das contas ele teve um reajuste de 6, 22% em relação ao que pagava há dois anos’, exemplificou.

Já a FenaSaúde argumenta que tal patamar de aumento é necessário para reverter prejuízos acumulados ao longo de dois anos de pandemia e evitar falências. Em 2021, conforme dados levantados pela entidade, 191 operadoras de saúde encerraram o ano com prejuízo. Das operadoras que estão com prejuízo no funcionamento, 133 são de pequeno porte, 46 de médio e 12 de grande porte. Juntas, essas empresas prestam assistência médica para 1 milhões de brasileiros.

‘O reajuste de 2021 refletiu a queda do uso do sistema de saúde complementar em 2020 e resultou em um reajuste de plano individual negativo, o que nunca tinha acontecido antes. Em 20992, os reajustes já refletiram e refletirão a alta da demanda pelo serviço em 2021, com retorno da demanda reprimida e influenciada pela alta de custo em todos os produtos, insumos e matérias-primas’, justificou Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde.

Ainda segundo a entidade, os gastos com despesa assistencial cresceram 24% ao longo de 2021 e o setor de saúde suplementar no Brasil operou com prejuízo operacional de R$ 919, 7 milhões, nesse período. O País também teria apresentado a quarta maior inflação médica do mundo, de acordo com dados da consultoria AON, com alta generalizada nas despesas do setor estimada em 12, 8% ao ano, atrás apenas da Costa do Marfim, cuja taxa é de 16%; de Uganda, que registrou 15, 1%: além da Malásia, com 13, 6%.

A reportagem procurou as duas principais operadoras de plano de saúde a atuarem no Ceará para comentar a perspectiva de reajuste. O HapVida afirmou seguir o entendimento da Abramge, entidade ao qual é associado. Já a Unimed Fortaleza afirmou que ‘aguardará a divulgação das informações oficiais da ANS para se posicionar sobre os reajustes’. (Colaborou Alan Magno)

Aumento pode ser questionado, mas há limitação

Apesar da onda sucessiva de aumentos gerar um grande impacto para o consumidor, há limitações na possibilidade de recurso judicial contra um eventual reajuste nos valores dos planos de saúde individuais ou familiares. Isso porque há previsão legal para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule esse aumento, na qualidade de agência reguladora.

Ainda assim, segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, há espaço para tais questionamentos, caso o consumidor considere o aumento abusivo.

‘Tudo que for aumentado tem que ter uma justificativa. Então, qualquer aumento de preço de produto ou de serviço, sem justa causa, é uma prática abusiva e está relacionada dentro do Código de Defesa do Consumidor. Nessas situações, seja no plano individual ou nos planos coletivos, ele pode, sim, inicialmente buscar a própria operadora do plano de saúde para saber o porquê daquele valor e, posteriormente, se a empresa não justificar a razão do aumento, ele pode ingressar no órgão de defesa do consumidor’, esclarece Eneylândia.

Já o advogado Rômulo Nogueira, membro da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), diz entender que, no caso dos reajustes anuais regulamentados pela ANS, ‘a análise econômica do direito e o consequencialismo jurídico se sobrepõem ao direito do consumidor’

Fonte: O Povo – 26/05/2022

Conteúdo publicado originalmente no O Povo
(https://mais.opovo.com.br/jornal/economia/2022/05/10244224-reajuste-de-ate-158-em-planos-de-saude-impacta-344-mil-cearenses.html)