Planos de saúde terão reajuste superior a 15%, diz Abramge

Cálculo considera contratos individuais. Assista à entrevista do Poder360 com o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde

O teto do reajuste dos preços de planos de saúde individuais neste ano deve ser superior a 15%. A projeção é da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde). O presidente da instituição, Renato Casarotti, 44 anos, afirmou ao Poder360 que a tendência é a mesma para planos coletivos com até 29 beneficiários.

Assista à entrevista completa (31min32s).

A taxa de correção oficial dos contratos individuais será anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ainda não tem data de divulgação –valerá de maio de 2022 a abril de 2023. Mas pode ser anunciada depois de maio. Em 2021, foi divulgada em julho.

A revisão dos preços de planos individuais é definida conforme fórmula que considera a inflação nas despesas médicas das 9 milhões de pessoas cobertas por esse tipo de contrato em todo o Brasil. Já nos produtos coletivos com até 29 pessoas o reajuste é definido pela média do aumento de custos dos benenificiários desses planos em cada operadora (empresa que vende planos de saúde). Ou seja, cada operadora terá uma correção diferente para seus planos coletivos com 29 pessoas ou menos.

As empresas que contratam planos com mais de 30 pessoas cobertas negociam o reajuste diretamente com as operadoras. Cada organização poderá ter uma revisão de preços diferente. Cerca de 80% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil estão em planos empresariais. E 20%, nos planos individuais.

O setor de saúde suplementar (empresas que vendem planos de saúde) se queixa da fórmula de reajuste dos planos individuais, que considera os gastos de todos os planos em todas as operadoras, diz Renato Casarotti.

Segundo ele, esse cálculo acaba beneficiando operadoras com rede própria (profissionais de saúde e hospitais que são da própria empresa, como a Prevent Senior). Nelas, o aumento de gastos anuais seria inferior à média do reajuste.

A fórmula prejudicaria as operadoras de rede credenciada externa (ou rede aberta, aquelas em que os médicos e unidades de saúde não são do próprio plano, só atendem ao plano). Neste caso, a inflação seria superior à média.

“As empresas [de rede aberta] pararam de ofertar [planos individuais], porque ano após ano você está repassando menos do que aumentou o seu custo. E quem fica abaixo da média, acaba reajustando no teto. Ou seja, muitas vezes reajusta até mais do que precisa”, afirmou Casarotti.

A Abramge defende a revisão deste cálculo. Casarotti afirma que a forma como os reajustes são calculados pode fazer com que haja, no médio prazo, uma oferta cada vez mais restrita só a planos para grandes empresas.

O presidente da associação também criticou o projeto no Congresso que obriga todas as operadoras a oferecerem planos individuais –o projeto de lei do Senado n° 153, de 2017.

“Se vai me obrigar a prestar um serviço que é deficitário, eu vou sair do mercado. Ninguém é masoquista. Em vez de querer obrigar, deve-se gerar estímulos para esse produto ser ofertado. A revisão da metodologia de reajuste pode ajudar”, afirmou Casarotti.

Casarotti também avaliou ser positiva a nova forma de incorporar procedimentos e tratamentos na saúde suplementar. Antes, a lista inteira era atualizada a cada 2 anos pela ANS. Agora, a qualquer momento pode ser feito um pedido para inclusão de um procedimento ou remédio específico. O prazo máximo de análise é de 9 meses. Ele disse que isso deve ajudar a diluir o impacto nos preços dos planos.

“A cada 2 anos acontecia um ‘big bang’. Foi o que aconteceu no ano passado. Introduziram 60 tecnologias novas. Quando elas entram todas ao mesmo tempo, naquele ano específico de adoção delas, tem um impacto muito grande. Então a tendência era de que o reajuste do ano seguinte fosse alto”, disse o presidente da Abramge.

Houve um projeto aprovado pelo Congresso que determinava a inclusão de quimioterápicos orais (tratamentos para câncer que poderia ser feito sem a ida aos hospitais) só com aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesse caso, não seria necessário que o remédio passasse pela análise da ANS de custo efetividade. Contudo, a proposta foi vetada pelo governo Bolsonaro. Casarotti defendeu o veto.

“A Anvisa não analisa custo-efetividade. Ela só analisa duas coisas: se o medicamento funciona e se ele é eficaz. Se você vai cobrar R$ 10 milhões no tratamento, a Anvisa não vai entrar nesse mérito”, disse. Segundo ele, essa incorporação sem a avaliação do custo não acontece em nenhum lugar do mundo.

Depois do veto, o governo propôs a mudança no processo de atualização da lista de procedimentos. Passou a vigorar o prazo de 9 meses para todos os tratamentos. Para os quimioterápicos orais, o tempo máximo é de 6 meses.

CRÍTICA AO OPEN HEALTH

A Abramge, segundo Casarotti, avalia que há falhas no projeto defendido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O Open Health é similar ao Open Banking do Banco Central. Tem por objetivo reduzir preços de planos de saúde. Os clientes poderiam compartilhar seus dados com outras empresas. Como funcionaria:

– histórico – no Open Health, o segurado permite que planos de saúde saibam quais são seus dados pessoais e frequência de uso de médicos, hospitais e laboratórios;

– concorrência – com base no histórico de cada pessoa, os planos podem oferecer descontos caso um segurado tenha interesse em ter os mesmos benefícios por um preço menor.

“Faz sentido no sistema bancário, onde grande parte da população têm conta corrente própria. Na saúde suplementar, há um limite: 80% têm planos das empresas onde trabalham. Isso reduz o potencial do Open Health para 20%, que são os planos individuais”, afirmou o presidente da associação.

Ele também diz que no sistema bancário, o histórico de pagamentos de um único cliente dentro do prazo pode ser usado para definir o preço do produto oferecido (os juros do crédito bancário, no caso). Já na saúde suplementar isso não faria sentido, segundo Casarotti. “A lógica na saúde suplementar é de diminuição de risco. Não tenho como desenhar um plano para uma pessoa. Desenho para um conjunto de pessoas, diluindo esse risco”, disse.

LEIA A ENTREVISTA

Poder360: O que a Abramge projeta para o setor em 2022?

Renato Casarotti: Deve ser mais um ano de mudanças. Vinhamos de uma tendência de queda de beneficiários antes da pandemia. Estávamos um pouco abaixo de 47 milhões. Nos 2 anos iniciais da pandemia houve a reversão desse fenômeno com o aumento do número de beneficiários. Chegamos no final do ano passado perto dos 49 milhões.

Esse ano parece mais de estabilização com uma leve tendência de queda. E também de muitas movimentações de mercado.

E o que podemos esperar em relação ao reajuste deste ano?

Nos planos individuais, a tendência é ter um reajuste de 2 dígitos –já era esperado desde o começo do ano. A regra estabelecida pela ANS considera a diferença de custos de um ano para outro. E 2020 foi um ano com volume de procedimentos historicamente baixo, principalmente em virtude do começo da pandemia. Esse volume baixo gerou pela 1ª vez na história um reajuste negativo de -8,19%.

Nesse ano aconteceu o fenômeno contrário. Como vou comparar 2021 com 2020, a tendência é ter um aumento. É um movimento pendular. Esperamos um reajuste de 2 dígitos.

De qualquer forma, a média de reajuste desse período de 2 anos para o plano individual deve ser a média mais baixa da história.

Nos planos para as pequenas e médias empresas –que são calculadas de forma conjunta por operadoras– também deve ficar próximo do reajuste do plano individual.

Para grandes empresas aí a variação é muito grande. Deve ter desde reajustes bem mais elevados até reajustes negativos. Como essa negociação é absolutamente individualizada, depende da situação específica de cada cliente.

O senhor falou de 2 dígitos, há como estimar?

O mercado tem falado em torno de 14% ou 15%. Por isso que falamos, somando os 14% ou 15% desse ano com -8% do ano passado, a tendência é que fique entre 2,5% ou 3% na média anual desses 2 anos.

Como é feito o cálculo desse reajuste?

Do individual é um cálculo que considera o conjunto de todas as vidas de planos individuais do Brasil, independente da empresa ou da operadora daquele plano. São cerca de 9 milhões de vidas. E você compara os custos, as despesas médicas desse conjunto de vidas de um ano para outro.

A fórmula desse cálculo tem 2 benefícios muito claros: 1) é absolutamente previsível porque está em lei; 2) e ela é transparente, os dados são públicos.

A crítica que fazemos é que essa média hoje gerou uma carência de oferta do plano individual. Porque como temos perfis de planos muito diferentes há planos que ficam acima dessa média. Normalmente, são os planos com rede credenciada externa. E os planos verticalizados, com rede própria, normalmente ficam abaixo dessa média. Quando você determina o reajuste pela média, o plano de rede aberta sumiu do mercado. As empresas pararam de ofertar, porque ele fica deficitário muito rapidamente. Ano após ano você está repassando menos do que aumentou o seu custo. E quem fica abaixo da média, acaba reajustando no teto. Ou seja, muitas vezes reajusta até mais do que precisa. Isso gerou uma carência dessa oferta.

No caso do plano coletivo tem 2 tipos. Para todos os planos com mais de 30 vidas é uma negociação individualizada, prevista em contrato. O critério depende muito de empresa para empresa, de cliente para cliente.

No caso dos planos coletivos de 29 vidas ou menos, é calculado de forma coletiva, mas por operadora. Todas as vidas de um determinado plano de saúde são colocadas conjuntamente para ajudar a diluir o risco. Para não ficar calculando reajuste para clientes muito pequenos, onde você pode ter desvios muito grandes de um ano para outro.

A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, define o reajuste dos planos individuais. Isso também deveria ocorrer nos planos empresariais?

Na minha visão, não. A forma como esse cálculo é feito hoje –calculando pela média– fez com que esse produto sumisse da prateleira. E ele sumiu da prateleira… ouço muitas alegações de que ele é menos lucrativo. Não é que ele é menos lucrativo. Para determinados modelos de plano de saúde, aqueles que trabalham com rede credenciada, ele é deficitário. E o fato dele ser deficitário ninguém vai vender um produto que gera prejuízo. Então a forma como esse reajuste foi estabelecido acabou levando a uma carência de oferta desse produto no mercado.

Entendo da mesma forma que se você estabelecer um teto para planos coletivos, vai gerar uma carência de oferta dos coletivos. A tendência até de médio e longo prazo é só ter planos para grandes empresas, onde essa negociação é absolutamente individualizada.

Há projetos no Congresso sobre a obrigatoriedade da venda desse planos individuais. Como Abramge avalia esses projetos?

De forma muito negativa. Porque resolver dessa forma impositiva na caneta você vai levar no limite. Você estabelece o teto de reajuste para oferecer aquele produto. ‘Eu quero que você venda um produto deficitário’. O que vai acontecer com as empresas? ‘Então, vou parar de vender’. Se você vai me obrigar a prestar um serviço que é deficitário, eu vou sair do mercado. Ninguém é masoquista nesse sentido corporativo. Às vezes me parece um pouco uma ingenuidade entender que obrigando alguém a operar um produto que é claramente deficitário você vai destravar o mercado. É uma solução simplista e de vida muito curta.

Ao tomar esse tipo de medida a tendência no curto prazo –e mais ainda no médio prazo– é gerar desvios enormes nesse mercado e, no final das contas, acabar com ele.

Deveríamos fazer o contrário. Ao invés de querer obrigar alguém a vender um produto deficitário, como eu gero os estímulos necessários para que esse produto seja ofertado. É o que chamamos de regulação ou legislação indutora. Ao invés de um caráter meramente punitivo, como eu crio as condições para que os agentes do mercado queiram operar nesse mercado, queiram fazer essa oferta. E há formas para isso, a revisão da metodologia de reajuste pode ser uma delas, pode ajudar a destravar a oferta desse produto.

Em relação ao reajuste positivo em 2022, isso pode fazer com que haja uma busca por planos de saúde mais baratos?

É uma tendência natural de mercado. E essa lógica é bem-vinda. É a lógica da concorrência. Quando o produto ou serviço oferecido não atende mais as necessidades, que o consumidor possa buscar uma alternativa. Nesse ponto cabe até enaltecer, o modelo da regulação atual que criou uma lógica de portabilidade muito efetiva. No ano passado foi o maior número de pedidos de portabilidade e de portabilidade realizadas.

O Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, ele defende o Open Health, que é um projeto inspirado no Open Bank, do Banco Central, para que os beneficiário dos planos de saúde possam compartilhar seus dados e tentar um plano mais barato. Como a Abramge avalia esse projeto?

Nós concordamos com a ideia de buscar alternativas para aumentar a competitividade e a concorrência nesse mercado. Toda medida que tenha esse propósito será muito bem-vinda.

Por outro lado –e comentamos em tese, porque não vimos a proposta concreta ainda– tem alguns desafios que precisam ser superados.

O 1º ponto: o dado é pessoal. Faz sentido no sistema bancário onde um percentual grande da população tem conta-corrente própria. Na saúde suplementar já tem um limite grande: 80% das vidas cobertas têm vínculo de emprego. Isso já reduz o potencial do Open Health na saúde suplementar para 20%, que são os planos individuais

O 2º agravante: enquanto o sistema bancário trabalha com base em crédito, em que o histórico de adimplência de um determinado usuário pode ser utilizado para precificação de um produto –os juros que você cobra no empréstimo– faz sentido. Na saúde suplementar já é mais complicado, porque a nossa lógica é de diminuição de risco. Eu não tenho como desenhar um plano para uma pessoa. Eu desenho um plano de saúde para um conjunto de pessoas diluindo esse risco.

Então para nós a expectativa que um Open Health nos moldes do Open Bank tradicional pode entregar uma oferta maior de produtos com preços customizados por pessoa, me parece um objetivo difícil de ser alcançado.

Ultimamente houve grandes movimentações dentro do mercado de saúde suplementar. Como a Abramge avalia essa tendência?

É natural. Ainda temos um setor razoavelmente pulverizado. Já fomos mais de 1.000 operadoras ativas no Brasil. Hoje somos cerca de 700. Número que vinha caindo e deu uma estabilizada recentemente. As 10 maiores operadoras tem aproximadamente 40% das vidas. E o maior ator desse mercado [Grupo Hapvida] tem 12%.

Como a saúde suplementar trabalha com diluição de risco, quanto maior a carteira coberta, melhor essa diluição acontece e mais eficiente se torna o plano de saúde. Existe uma diluição dos custos administrativos. Com as mesmas estruturas você consegue atender mais gente. Esse ganho de escala faz sentido e o movimento de mercado tem a ver com isso, as empresas procuram ficar maiores para se tornar mais eficientes.

O papel fundamental dos órgãos de regulação, seja a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é encontrar o equilíbrio entre permitir que essas empresas continuem ganhando escala e se tornando mais eficientes e preservar a concorrência.

E essa tendência de concentração do mercado deve ser vista também nos próximos anos?

Eu acredito que sim. Ainda somos 700 operadoras. Só na Abramge temos quase 150 associadas. Então percebemos que existe espaço para uma consolidação maior. E eu acredito que outras operações devam acontecer nos próximos anos.

Qualquer setor é assim e o nosso não é diferente. Quando você tem uma grande movimentação de mercado –e algumas aconteceram recentemente– é natural que os concorrentes também se movimentem, buscando igualar essas condições para poder concorrer dentro desse mercado. 

E o senhor assumiu a Abramge no do pico da pandemia no Brasil. Qual foi o impacto da covid-19 nos planos de saúde e o que podemos esperar para o cenário pós-pandêmico?

Aquele começo foi confuso, ainda não tinha como estimar claramente o que aconteceria no custo da pandemia. No 1º momento houve uma queda de procedimentos, depois uma retomada muito grande.

O que houve de inovação é a telemedicina. Talvez seja um dos principais legados da pandemia. Era uma atividade muito limitada, muito restrita antes da pandemia e hoje ela é utilizada em larga escala. Só entre as associadas da Abramge nesse período nós já fizemos mais de 8 milhões de teleconsultas. Temos a expectativa de que ajude bastante a melhorar o acesso e a gestão dos beneficiários.

A Abramge projeta que mesmo com o relaxamento da pandemia o teleatendimento deve continuar em alta?

Hoje a adesão da população é muito elevada. Ajuda no acesso em regiões mais inacessíveis no interior do país. E nos grandes centros do Brasil, a mobilidade também é um problema sério. Então para um idoso ter a conveniência de poder falar com o médico dele num teleatendimento sem ter que sair de casa é uma vantagem muito grande.

É uma ferramenta que precisa ser aprimorada. Temos que melhorar o treinamento dos profissionais, porque não é simplesmente uma consulta por telefone. Tem técnicas para fazer um bom diagnóstico.

O que mais os planos de saúde podem fazer pra conseguir fornecer os seus serviços no interior do Brasil?

É um desafio grande. Muitas vezes interior já não tem disponível todas as tecnologias que tem que ser cobertas. Uma lista razoavelmente longa de 3.000 procedimentos. Imagina um exame novo que seja incorporado. Se ele não está disponível no interior do Maranhão, por exemplo, oferecer um plano de saúde lá é muito complicado. Porque ou eu não cumpro –ninguém quer fazer isso porque é estar em inconformidade com a legislação– ou eu tenho que fazer a remoção desse paciente para a capital ou para um outro centro médico para poder fazer esse exame e aí isso aumenta a despesa projetada para aquela população, o que aumenta o preço do plano de saúde, justamente no lugar onde as pessoas tem o poder aquisitivo mais baixo. Isso leva a uma carência de oferta.

Uma das coisas que nós discutimos: deveria pensar em listas alternativas para esses lugares mais remoto? Porque fica meio que um tudo ou nada. Ou eu ofereço tudo nesses lugares ou se eu não posso oferecer tudo, eu acabo não oferecendo nada. Faz sentido ter alguma coisa intermediária que possa ser oferecida para essa população? É um debate válido.

Em relação ao rol de procedimentos, antes a avaliação era feita a cada 2 anos para que esses procedimentos fossem adicionados. Agora o governo sancionou uma nova lei que estabelece no máximo 9 meses. Como a Abramge avalia esse projeto?

Ele é desafiador, principalmente para a agência, que estava habituada a trabalhar de uma forma onde ela fazia atualização da lista inteira nesses ciclos bienais. Mas isso gerava um intervalo muito grande de atualização e nesse período inovações surgiam e acabavam não sendo incorporadas.

Hoje o processo é de atualização contínua. São duas coisas. Primeiro é reduzir o prazo. E hoje já não é um ciclo total. Não atualizo a lista inteira. Qualquer momento pode ser pedido a atualização de um procedimento, de um medicamento. E o prazo começa na apresentação daquele pedido.

Para nós isso é válido. Você reduz [o tempo para a] inovação, mas mantém o processo de análise. Não é uma incorporação automática –que é o pleito de algumas pessoas de que houvesse uma incorporação automática de tudo que está registrado na Anvisa. Entendemos que a forma como o governo aprovou, mantendo a avaliação de tecnologia em saúde é muito positiva. Gera muito trabalho, trabalho para agência que agora tem que fazer isso de forma constante, trabalho para as sociedades médicas que também têm que apresentar de forma constante e mesmo para as operadoras que estão participando. Mas acho que é um trabalho positivo.

E esse prazo reduzido pode fazer com que haja um reajuste maior nos planos de saúde?

A minha impressão é que não. Porque essa atualização já acontecia. Eu acho que até tem um efeito benéfico. Porque com essa incorporação acontecendo de forma gradual e perene você dilui isso ao longo do tempo. O que acontecia muitas vezes nos ciclos bienais: não tinha incorporação durante um período. Mas a cada 2 anos acontecia um ‘big bang’. Foi o que aconteceu no ano passado. Introduziu 60 tecnologias novas. Quando elas entram todas ao mesmo tempo, naquele ano específico de adoção delas, tem um impacto muito grande então a tendência é que o reajuste do ano seguinte seja alto.

Muitas entidades que defendem o direito dos pacientes reclamam que esse prazo de 9 meses ainda é muito longo. Há, por exemplo, o caso dos tratamentos orais contra o câncer que chegaram até a ser avaliados pelo Congresso. Foi aprovado um projeto que só com aval da Anvisa eles já poderia ser incluídos nos planos de saúde. A Abramge avalia que é possível haver um prazo menor?

Para ser justo, o dos antineoplásicos, os quimioterápicos orais [o prazo] é menor. Ele é, por lei, de 120 dias (4 meses) prorrogáveis por mais 60 dias [total de 6 meses]. Mas nos parece que é o prazo mínimo de avaliação. A incorporação automática para nós é muito deletéria. Primeiro porque ela não acontece em nenhum lugar do mundo.

O argumento que ouvímos muito sendo reforçado ‘no Brasil tem duas avaliações’. Não. No Brasil a avaliação é dividida em 2 órgãos. Por exemplo, seja na Europa  ou nos Estados Unidos não existe incorporação automática. Não é porque o FDA registrou um medicamento que ele está automaticamente coberto pelos planos de saúde –a mesma coisa na Europa. É que o órgão faz uma avaliação de um elemento específico –que é o custo-efetividade– e tudo é feito em um órgão só. Em vez da ANS fazer aavaliação de custo-efetividade, vamos fazer isso na Anvisa? Pode ser um fato. Vamos concentrar tudo em um órgão só. Existe até um debate de criar uma agência única que fizesse tanto o papel da Conitec e da ANS para questões de incorporação. É válido, eu acho que faz todo o sentido.

A Anvisa não analisa custo-efetividade. Ela só analisa duas coisas: se o medicamento funciona e se ele é eficaz. Se você vai cobrar R$ 10 milhões no tratamento, a Anvisa não vai entrar nesse mérito. E não é papel dela fazer isso. Então para nós essa avaliação é importante.

Você criar um mecanismo de incorporação automática vai ser muito pouco efetivo e pode gerar uma seleção adversa. Ou seja, ao longo do tempo se eu percebo que essas medicações tem incorporação automática e elas vão impactando o preço dos planos, só vai ficando nos planos aquelas pessoas que realmente vão precisar. O que não é bom. Isso é importante as pessoas entender. Para um plano de saúde funcionar, eu tenho que ter tanto pessoas que usam, quanto pessoas que não usam. Se só ficar no plano, as pessoas que usam e usam muito, o plano fica inviável. Porque a despesa delas vai ser muito superior ao que elas pagam de contribuição. É por isso que é importante tentar diluir o risco. Para nós a incorporação automática ela seria prejudicial ao sistema. Acelerar a análise, mas com responsabilidade faz todo sentido. E o prazo de 120 dias nos parece um prazo bastante razoável pra essa análise.

Fonte: Poder 360 – 15/04/2022

Por Malu Mões

Conteúdo publicado originalmente no Poder 360
(https://www.poder360.com.br/saude/planos-de-saude-terao-reajuste-superior-a-15-diz-abramge/)