Planos de saúde terão de cobrir testes de Covid

Resolução da ANS determina a inclusão de exames sorológicos para detecção do coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios. Apesar de considerarem inadequada, planos vão cumprir nova medida

Os planos de saúde terão de cobrir a realização de testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A medida, já em vigor, foi fixada por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento. Como avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas.

A inclusão desse teste no rol de procedimentos de cobertura obrigatória atende a ação judicial movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

Desse modo, os beneficiários de planos ambulatorial, hospitalar ou de referência que tenham apresentado sintomas de síndrome gripai aguda, como tosse, coriza, dor de garganta e sensação de febre, ou que tenham sido diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave, podem realizar o teste sem custos extras. Será necessário, porém, ter um pedido médico.

OMISSÃO REGULATÓRIA

Na avaliação do advogado Rafael Robba, especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a inclusão do teste no rol de procedimentos obrigatórios é uma medida importante, por ser o exame fundamental no diagnóstico e no acompanhamento da doença.

– O teste é de extrema importância para que a sociedade comece a retomar a vida econômica com segurança, e a não inclusão até esse momento mostrava uma omissão regulatória da AN S – disse Robba.

Desde março, no início da pandemia, os planos de saúde já eram obrigados a cobrir outros testes para diagnóstico da Covid-19, como o RT-PCR, que identifica o material genético do vírus em amostras de mucosa do nariz e da garganta.

Além desse, fazem parte do rol de procedimentos obrigatórios outros seis exames.

Mas, segundo relatório divulgado pela ANS na semana passada, dificuldades para realização de teste de detecção ou tratamento do Covid-19 representaram 36% das 4.700 queixas recebidas pela agência relativas ao coronavírus, de março até 15 de junho.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores empresas do setor, disse que, apesar de considerar a incorporação inadequada, a resolução será cumprida pelas operadoras.

A entidade ponderou que os testes sorológicos “não têm a acurácia do RT-PCR, exame já coberto pelos planos de saúde desde 13 de março de 2020 nos planos da segmentação ambulatorial, hospitalar e referência”.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) ressaltou que a incorporação foi feita por uma decisão judicial que ainda pode ser revista. A entidade também questionou a falta de análises técnicas para incorporação de novos procedimentos na cobertura obrigatória.

Fonte: O Globo – 30/06/2020
Por Luciana Casemiro e Jéssica Moura

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