ANS tem nova regra para provisões

As operadoras de planos de saúde estão prestes a ter novas regras de margem de solvência, ou seja, aquelas que obrigam as empresas do setor a terem um patrimônio reservado para casos de falência. Atualmente, há cerca de R$ 28 bilhões nessa conta e a expectativa das operadoras, que vêm pleiteando essa mudança há pelo menos sete anos, é que a medida pode levar a um corte de 50% no valor atualmente provisionado.

O presidente interino da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca, disse ao Valor que a nova resolução normativa permite a redução das provisões somente àquelas empresas com boa gestão. Isso porque os cálculos passarão a levar em consideração o risco de cada operadora e não mais um valor fixo como ocorre hoje. Na regra atual, as operadoras são obrigadas a fazer provisão equivalente a 20% do faturamento ou 33% das despesas médicas (pagamento a hospitais, médicos e laboratórios) – o que for maior.

Estudo da consultoria EY, feito para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que o valor provisionado para margem de solvência é dez vezes superior ao necessário. Esse capital pode ser uma combinação, por exemplo, de dinheiro e imóveis que não tenham sido dados como garantia em outras operações.

Nos últimos quatro anos, 52 operadoras de convênio médico foram liquidadas e, atualmente, 54 estão com problemas financeiros graves. Há no mercado 750 operadoras que juntas possuem 47,4 milhões de usuários.

A nova resolução normativa – que fica em consulta pública até o início de abril, e com chance de ser aprovada sem grandes mudanças – começará a valer logo após sua publicação. As operadoras poderão aderir ao novo formato de imediato ou no início de 2023. “As operadoras com boa gestão, provavelmente, vão querer migrar logo, mas as demais podem querer estender até o fim do prazo porque correm o risco do capital da margem de solvência ser maior. Estamos dando um tempo para elas se organizarem”, disse Fonseca.

A regra vigente de provisionamento do capital de margem de solvência vem sendo implementada de forma escalonada há cerca de 15 anos. No fim de 2022, todas as operadoras devem completar o valor cheio de suas provisões, ou seja, chegar a 100% do valor. Hoje, essa fatia está em 71%.

“A regra em vigor hoje não incentiva o bom gestor, ao contrário, desestimula. Quanto maior é a operadora, mais ela paga porque há um percentual fixo sobre o faturamento ou despesa médica”, disse Marcos Novais, economista-chefe da Abramge.

Os novos cálculos de capital de margem de solvência são baseados em cinco critérios: precificação, crédito, operacional, legal e de mercado. Por exemplo: uma operadora precisará provisionar uma quantia maior se tiver um plano de saúde deficitário, porque foi mal precificado no momento da venda, ou se acumular muitas ações judiciais devido a reclamações de usuários.

Segundo Novais, a concorrência no setor pode aumentar com a aprovação da resolução normativa, pois as operadoras de menor porte terão mais recursos para crescer. Parte da verba provisionada, diz o economista da Abramge, poderia ser usada, por exemplo, para investir em tecnologia ou para expandir uma rede própria de atendimento, com clínicas e hospitais.

“Hoje, há casos de operadoras pequenas e médias que abrem mão de novos contratos de clientes porque não têm como arcar com a garantia [de provisionamento] exigida, que aumenta conforme o porte da empresa. Com a mudança, a operadora poderá ter novos clientes e vai haver mais concorrência”, disse Novais.

O economista observa que a resolução normativa em consulta pública não permite que o capital já provisionado seja sacado. Mas a operadora não precisará aumentar a fatia a ser aportada para atingir os 100% até 2022 (exigidos na regra), o que gera uma economia.

Fonte: Valor Econômico – 07/03/2019
Por Beth Koike

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