A Evolução da Saúde no Brasil

Neste ano a Lei dos Planos de Saúde completou 21 anos de sua publicação. Desde sua criação e implantação, em 1998, a Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde – acompanhou ativamente o desenvolvimento da Lei nº 9.656 , assim como sua completa reestruturação via Medidas Provisórias.

A saúde suplementar, assim como todo o Brasil, passou e vem passando por diversas transformações, aprimoramentos e modernizações; o que por si só já se justifica a necessidade de revisitar a Lei, para trazê-la para a realidade atual do país e do mundo. O atendimento e o tratamento de saúde mudaram, a tecnologia utilizada hoje é outra, e se reinventa a uma velocidade nunca imaginada.

À época a Lei dos Planos de Saúde fora considerada uma das mais avançadas do planeta devido a ampla cobertura assistencial proposta e, mesmo com todas as suas nuances, cumpriu até aqui o papel que lhe coube.

Claro que a criação da Lei 9.656/98 foi primordial para a estruturação e desenvolvimento da saúde suplementar brasileira. Seu impacto deve, sim, ser celebrado e reconhecido. Não se deve, contudo, perder de vista que esses 21 anos deram mais clareza sobre os desafios do segmento e a necessidade urgente de revisão e atualização do marco regulatório. (CONDE, 2019, Lei dos Planos de Saúde completa 21 anos e exige reflexões sobre sua sustentabilidade, https://www.conjur.com.br/2019-ago-06/jurishealth-lei-planos-saude-completa-21-anos-exige-reflexoes)

Assim como há 20 anos, quando dos debates em audiências públicas e consolidação da Lei 9.656, a Abramge, como uma das principais entidades representante das operadoras e em atenção aos interesses dos milhões de beneficiários de planos de saúde, defende sim a formulação de um novo marco legal e regulatório para o setor. Mais moderno, equilibrado e com segurança jurídica, voltado e pensado para este imprescindível setor econômico brasileiro, de fundamental importância para o país.

Neste arcabouço, também é essencial dispor de um órgão regulador, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com toda independência, autonomia e qualificação técnica necessária. A regulação estimula o bom funcionamento e o aperfeiçoamento do mercado.

A Abramge apoia a elaboração de uma nova Lei que faça sentido para essa realidade e que seja realmente eficaz e equilibrada para todos os envolvidos – reguladores, gestores e tomadores de decisão de operadoras e prestadores de serviços, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e, principalmente, contratantes de planos de saúde (seja pessoa física ou jurídica). O atual modelo de plano de saúde tem se tornado inacessível a parcela cada vez maior da população.

A sociedade tem que estar no centro deste importante debate. É ela a maior interessada no assunto saúde. Segundo recente pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), o acesso a um plano de saúde é o terceiro maior desejo dos brasileiros, perdendo apenas para moradia própria e educação, e 73% das pessoas que não têm plano de saúde, afirmaram que gostariam de tê-lo .

Embora a Lei esteja completando mais de vinte anos, os planos de saúde existem há muito mais tempo. Como referência, a própria Abramge completou agora no dia 8 de agosto, 53 anos de sua fundação. Seu objetivo? Disciplinar a atuação das operadoras de planos de saúde no Brasil.

Antes de surgir a ANS em 2000, o Sistema Abramge idealizou também o Conamge – Conselho de Autorregulamentação de Medicina de Grupo – para promover a regulamentação, fiscalização, registro e controle das operadoras que integram o sistema de planos privados de saúde, sendo, inclusive anterior ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), assumindo importante papel de interlocutor entre beneficiários, prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. Devido a criação da ANS em 1998, o Conamge acabou extinto no ano 2000.
As operadoras de planos de saúde já movimentam na economia brasileira ao ano, mais de R$ 200 bilhões, dos quais R$ 161,5 bilhões foram injetados diretamente no atendimento assistencial de seus 47,3 milhões de beneficiários.

Setor este, que, segundo levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, é responsável por 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, o que representa 8,2% do total da força de trabalho. E mesmo assim, conforme análise da Abramge, com base em estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as operadoras de planos de saúde possuem uma das maiores cargas tributárias do país, que em média ficou em 26,1% em 2018, o que representou mais de R$ 51 bilhões em impostos pagos no período.
A saúde não tem preço, mas custa caro.

Esses são somente alguns dos números que demonstram a grandiosidade do sistema de saúde suplementar nacional. É necessário tornar toda a discussão que envolve o serviço de planos de saúde mais coerente, participativa, para que todas as partes interessadas se posicionem quanto às mudanças e seus possíveis impactos. Mesmo sendo um dos maiores desejos da população, o acesso à saúde tem se tornado cada vez mais restrito, principalmente para as regiões do interior do Brasil, onde os hospitais e as Santas Casas de Misericórdia estão com dificuldades em manter seus serviços. As consequências são: leitos sendo fechados; número de médicos insuficiente; inexistência de acesso a exames simples e, muito menos, a exames e tratamentos complexos.

Diversos países do mundo têm debatido o acesso à saúde com o objetivo de se alcançar um modelo mais justo, estável e eficaz para toda a população, seja por conta da incorporação contínua de novas tecnologias, do envelhecimento da população – o que no Brasil é ainda mais preocupante –, da judicialização da saúde, ou outros fatores.

No Brasil é preciso haver um profundo estudo técnico com a seriedade que este assunto requer. É preciso definir o que o sistema de saúde (público e privado) tem condições de oferecer com base em critérios objetivos. À sombra dos planos de saúde têm surgido empresas sem regulação e sem garantias algumas de tratamentos a população. Esta não parece ser a melhor solução para o sistema de saúde do país.

O sistema de saúde depende de mudanças estruturais importantes para voltar a crescer de maneira sustentável e segura, ajudando inclusive a aliviar a atenção à saúde prestada pelo SUS.

A Abramge está e sempre se manterá à disposição para esse debate.

Reinaldo Scheibe é Bacharel em Administração de Empresas e Pós-graduado em Administração Hospitalar; Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE; Vice-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG; Ex-Presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Paraná – AHOPAR (1984-1988); Ex-Presidente da Associação Latino Americana de Serviços Privados de Saúde – ALAMI (entre 2001-2003 e 2013-2015) e atual Vice-Presidente.

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[1] BRASIL. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 105, 4 jun. 1998. Seção 1, p. 1.
[2] INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Avaliação de Planos de Saúde. São Paulo: 2019.
[3] BRASIL. Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jan. 2000. Edição Extra, p. 5.
[4] BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Suplemento, 12 set. 1990. Seção 1, p. 1.
[5] AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Página institucional. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/anstabnet>, Acesso em: 6 ago. 2019.
[6] INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Relatório do Emprego com Carteira Assinada na Cadeia Produtiva da Saúde. São Paulo: 2019.
[7] INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO. Radiografia Tributária das Operadoras de Planos de Saúde e de Planos Odontológicos. São Paulo: 2015.

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Fonte: Revista Nead – 20/10/2019
Por Reinaldo Scheibe

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