A comunicação necessária entre membros do sistema de saúde

Compartilhamento de informações do paciente entre SUS e setor privado aprimorará a eficiência do sistema de saúde

Na gravíssima crise sanitária que assola o país, o Sistema Único de Saúde se mostrou como instrumento essencial para as iniciativas de controle da covid-19. É consenso a necessidade de fortalecê-lo.

Os efeitos da pandemia no contexto do SUS e de outros sistemas, a exemplo da economia e da política, evidenciou fraturas, principalmente no que concerne à interlocução entre os órgãos e agências que o integram e ao diálogo com agentes externos, sejam entes privados do setor da saúde, sejam agentes de outros sistemas sociais. A necessidade de aprimoramento da comunicação é manifesta.

Pois bem. Com o intuito de promover a saúde como direito fundamental, o SUS foi criado por meio da Lei 8.080/90, caracterizando-se como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta e indireta, podendo delas participar também a iniciativa privada em caráter complementar.

Estão incluídas no contexto do SUS, dentre outras, as ações e órgãos de 1- vigilância sanitária, nutricional e epidemiológica, 2- assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, 3- participação na formulação de política de saneamento básico, 4- formulação da política de medicamentos, equipamentos de saúde; 5- formulação e execução da política hematológica e 6- aprimoramento do desenvolvimento científico e tecnológico.

Dentre os princípios que regem a interação entre esses mais diversificados setores que integram o SUS destacam-se a integralidade de assistência, assim entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, em todos os níveis, e o chamado organização dos serviços, que orienta no sentido de evitar duplicidade de meios para alcançar fins idênticos.

Este conjunto de ações e serviços preventivos e curativos que compreendem a assistência terapêutica integral incorpora desde os mais preliminares diagnósticos, perpassando pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, até a aplicação de medidas de controle e verificação de resultados. No entanto, a agregação entre tais elementos somente se mostra possível por meio de um mecanismo eficiente de comunicação compartilhada sobre o paciente.

Ocorre que, a quase inexistência de intercâmbio de informações, nos termos da Lei 8.080/1990, acarreta um gargalo quase intransponível para uma efetiva coordenação entre entes públicos e privados para o combate a pandemia da covid-19 e outras doenças.

Atualmente, se um paciente possui parte de seu histórico médico e de diagnóstico desenvolvido em entidade privada, não participante complementar do SUS, suas informações não serão compartilhadas no contexto do Sistema Único de Saúde e vice-versa. Isso implica a necessidade de se produzir novamente informações já disponíveis, com desperdício de recursos e afrontando o princípio que busca evitar a duplicidade de meios para o atingimento de fins idênticos.

Essa membrana robusta e rígida que impede a comunicação integral entre os sistemas público e privado de saúde deve ser flexibilizada para que as informações produzidas em cada um deles possam transbordar suas fronteiras e ingressar nos limites um do outro, formando uma espécie de omnichannel, onde os ambientes físicos e on line, público e privado, compartilhem a informação sobre o paciente e realizem o princípio da integralidade da assistência, com a evolução do macrossistema de saúde nacional.

Com o acesso facilitado às informações através da interoperabilidade se reduzirá os custos de transação do setor de saúde expandindo fronteiras, somando competências e agregando valor qualitativo e quantitativo ao serviço de saúde prestado.

No contexto europeu, iniciativa equivalente ganhou força com o chamado Digital Health and Care. Trata-se de conjunto de ferramentas e serviços que utilizam tecnologias da informação para aprimorar a prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento e gestão da saúde e qualidade de vida. Até o presente momento, os esforços em curso na União Europeia com vista ao intercâmbio transfronteiriço de dados de pacientes têm-se baseado na cooperação voluntária das autoridades sanitárias que optam por se ligarem à infraestrutura de serviços digitais de saúde on line, que é apoiada pelo programa do Mecanismo Interligar a Europa (banda larga e tecnologias da informação e da comunicação).

Todavia, com a publicação, em abril de 2018, da Comunicação da Comissão Europeia sobre a Viabilidade da Transformação Digital dos Serviços de Saúde e Prestação de Assistência no Mercado Único Digital o tema ganhou maior destaque e, certamente, se tornará prioritário na retomada após a pandemia.

Referida iniciativa está fundada em três pilares principais, quais sejam: 1- acesso seguro dos cidadãos aos dados relativos à saúde e possibilidade de os partilhar além-fronteiras, 2- melhores dados para fazer avançar a investigação, a prevenção de doenças e os cuidados de saúde personalizados, e 3-ferramentas digitais para maior participação dos cidadãos e cuidados centrados no doente.

Daí que a reformulação normativa acerca da interação público-privada no setor de saúde, no que tange ao compartilhamento de informações, por certo aprimorará a eficiência do sistema, reduzindo custos e fornecendo serviços de maior qualidade aos cidadãos, apresentando-se como medida urgente no Brasil atual.

Oxalá, a caminhada rumo à incorporação das tecnologias de informação seja breve. Todavia, o Brasil já se encontra no passo certo, o que resta evidenciado pela regulamentação da telemedicina, que a despeito de estar limitada ao período da pandemia, já se mostra como prática que se consolidará nos tempos da retomada, em razão de sua eficiência e praticidade; pelo encaminhamento de receitas médicas por sistemas eletrônicos, medida festejada por todos aqueles que utilizam medicamentos controlados e ainda, pela celebração de parcerias público-privadas, a exemplo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, criado em 2009, que, em dez anos, já injetou mais de R$ 4,6 bilhões no Sistema Único.

Fábio Ferreira da Cunha é diretor jurídico do Grupo Dasa., LLM em Comparative Law pela University of Miami.

Roberta Jardim de Morais,leading lawyer no Milaré Advogados, tem pós- doc em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

Fonte: Valor Econômico – 17/06/2020
Por Fábio Cunha e Roberta de Morais

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