Regulação rígida inviabiliza a venda dos planos individuais.

Desequilíbrio. Operadoras deixam de oferecer aos consumidores finais opções em função de limite excessivo por parte do órgão regulador e a falta de balanceamento entre custos e receita.

A rigidez na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os limites de reajuste dos planos individuais têm derrubado o interesse das operadoras pelo segmento. Com isso, o consumidor, hoje, acaba tendo um leque muito menor de opções disponíveis para cuidar da sua saúde.

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), as dificuldades impostas à comercialização do plano individual não tem incentivado a concorrência. Pelo contrário, hoje poucas operadoras oferecem o serviço. “As altas taxas de crescimento das despesas assistenciais e das mensalidades, provocam o seu descasamento com as possibilidades orçamentárias das pessoas. Mas não se pode achar que a forma de equacionar esse desequilíbrio seja pelo controle de reajuste.”

Para a entidade, a incerteza de que o reajuste da mensalidade cobrirá as despesas, faz com que as operadoras levem em consideração o risco ao precificar os novos planos de saúde. “Cria-se, assim, uma situação em que os novos aderentes terminam por subsidiar uma parte dos custos dos planos antigos”.

Para mudar o cenário, o diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (), Pedro Ramos explica que todo ano as empresas do setor apresentam propostas para revisar o modelo de reajuste. “Não temos projetos de lei, mas todo ano enviamos pleitos. Não somos contra a regulação, mas a interpretação que se tem dado. A lei diz que é necessária uma análise da carteira individual. Mas o que tem feito é fazer do todo um conjunto. Precisamos de uma nova política de reajuste”.

Outro fator que tem colocado as operadoras em uma situação difícil é o rol de procedimentos. “Anualmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS] coloca uma lista de procedimentos que exige novas tecnologias e tratamentos, mas não leva em consideração o aumento dos custos”, analisa.

Ramos disse que antes de realizar a inclusão de novos procedimentos e equipamentos é necessário estudar o impacto econômico-financeiro que decorrerá da implantação dessas novas tecnologias, para em um segundo momento ser aplicado um reajuste com os índices verificados. “É preciso um plano que designe o que, como e quando serão implantadas. Não somos contra, mas precisamos estudar o impacto para não esmagar o setor”, explica.

Ele acredita que desde o surgimento da Lei 9.656 de 1998, que regula as operadoras e planos de saúde, cerca de 1,3 mil operadoras quebraram e outras deixaram de fornecer os planos individuais. “Hoje, temos empresas com problemas financeiros sérios, por exemplo, a Unimed de São Paulo e do Rio de Janeiro”, cita o executivo.

O reajuste ainda, segundo ele, é feito de forma nacional sem levar em consideração o preço dos insumos de cada região. “Do Norte ao Sul do País o reajuste é igual, mas os custos não”, menciona.

Outros fatores que têm prejudicado o mercado são a falta de controle de serviços e o uso sem necessidade do plano. “Quantos reexames fazemos? Quantos médicos perguntam quando foi a última vez que o paciente fez um exame de sangue antes de solicitar outro. Cerca de 20% do que se gasta é desperdício”, ressalta.

Funcionamento
A gerente de pesquisa na área de saúde da consultoria Frost Sullivan, Rita Ragazzi, explica que a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

No período de 2015 a 2016, o reajuste é de 13,55% e a expectativa de inflação para o ano de 2015 é de 10% a 12%. “Assim sobra pouco espaço para aumento de sinistralidade, o que pode impactar diretamente na rentabilidade”, explica.

O problema de insustentabilidade do setor, segundo ela, não é exclusivo dos planos individuais. “Só é mais evidente nestes tipos devido a uma maior regulação”, explica.

A saída, para ela, é uma melhor gestão, um desenho mais adequado de acesso aos serviços, maior foco em prevenção, correto uso (custo-efetividade) da tecnologia e intensificação do uso de TI (sendo o portuário eletrônico uma importante ferramenta neste processo).

Choque no orçamento
Para a advogada do escritório Demarest, Juliane Barboza, com a queda na oferta de planos individuais, os planos corporativos ganharam muita importância e se transformou em um atrativo para manter funcionários nas empresas. “Mas além de ser benefício, as pessoas que são desligadas da empresa e recorrem à Justiça para manter-se no plano, mesmo sem ter cumprido os requisitos para isso”.

Juliane explica que mesmo que os empregados assumam a mensalidade integral, a sinistralidade para o reajuste dos planos de cada empresa acaba aumentando. “Este cenário existe porque os planos individuais são inacessíveis. Nem as operadoras querem comercializar”, analisa ao revelar que tem sido muito procurada por empresas que não estão conseguindo sustentar o benefício.

Outro fator que tem impulsionado os custos é a judicialização, diz Juliane. “Como o plano chega a ser proibitivo, o judiciário determina que se mantenha no plano, às vezes sem fundamento jurídico, e mais por questões sociais. Mas isso impacta no orçamento das empresas”, conclui.

Até o advogado especializado em defesa do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio & Associados, Vinícius Zwarg, que também foi diretor de pesquisas do Procon, afirma que o grande desafio do setor é a regulação. “É necessária uma calibragem e um estudo melhor do modelo de negócio. Não aumentar o reajuste torna o plano mais barato, mas quebra o sistema. É necessário dar condições para as operadoras e que permitam mais entrantes na saúde suplementar”, analisa.

O impacto para ele é pior quando o beneficiário fica sem acesso à saúde suplementar e sobrecarrega o sistema público. Em contrapartida, o advogado diz que as ações judiciais são em sua maior parte em prol do atendimento justo e após a atualização do modelo de negócio, as operadoras deverão garantir um melhor atendimento e mais segurança aos beneficiários de que receberão o serviço contratado.

Fonte: DCI

 

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