Prefeitura vai cobrar em dobro por limpeza de terreno com foco de Aedes

Fonte: O Estado de S. Paulo – 07/10/2016

Decreto publicado no Diário Oficial da Cidade determina que gestão municipal poderá cobrar custo de serviço com acréscimo de 100% do valor.
A Prefeitura de São Paulo vai poder cobrar pela limpeza de terrenos  baldios que estiverem com focos do mosquito aegypti na capital. Segundo decreto publicado nesta quarta-feira, 5, no Diário Oficial da Cidade, o proprietário pagará em dobro pela limpeza do terreno. Os valores não foram informados.

 

A prevista no novo decreto vai levar em consideração o custo pela limpeza do terreno e um acréscimo de 100% do valor “sem prejuízo da aplicação da multa cabível, juros, eventuais acréscimos legais e demais despesas advindas de sua exigibilidade e cobrança”, informa o texto.

 

Em março, o prefeito Fernando Haddad (PT) já tinha assinado decreto que permitia a entrada de agentes de em imóveis vazios e com suspeita de ter focos do mosquito transmissor de dengue, e chikungunya.

 

Segundo o texto, o proprietário deve receber uma notificação prévia com validade de 48 horas, por meio de um cartaz fixado na entrada do terreno. Se o dono não agendar uma visita de agentes da Supervisão de Vigilância em Saúde (Suvis), a entrada à força pode ser feita.

 

No caso de imóveis habitados e que estão fechados, os agentes devem fazer três tentativas de visita, em diferentes dias e horários. Caso não tenham sucesso, a Suvis tem a função de notificar o morador e publicar a notificação no Diário Oficial da Cidade. Após 48 horas, a autorização judicial para entrada forçada poderá ser solicitada.

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