Crescimento das ações judiciais contra o SUS

Fonte: Extra – 26/06/2016
Ações judiciais contra o SUS elevam em 176% gastos com compra de remédios.
A explosão do número de ações judiciais no país por falta de distribuição de determinados remédios, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já levou o Ministério da a desembolsar R$ 666,3 milhões este ano. O valor, pago apenas nos cinco primeiros meses de 2016, chega a 66% de tudo o que foi gasto em 2015, quando a pasta liberou R$ 1,013 bilhão para este fim, sendo 95% destinados à compra de 22 remédios.

O crescimento das despesas do SUS com ações judiciais movidas entre 2012 e 2015, foi de 176%, passando de R$ 367 milhões para R$ 1,013 bilhão, com um acumulado de R$ 2,776 bilhão, em todo o período.
Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), há dois fatores que levam os pacientes a ingressarem na Justiça: os pedidos de insumos que ainda não foram incorporados à lista de fornecidos gratuitamente pelo SUS, e a falta de remédios em farmácias, postos de e hospitais públicos.

— Quando o governo fecha a porta da incorporação, as pessoas entram pela janela da judicialização — declarou Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Este é o drama vivido pelo iluminador de shows Jorge Costa, de 57 anos. Ele fez um transplante de fígado e precisa tomar o antiviral Sofosbuvir, que combate a hepatite. Mas aguarda a liberação há quatro meses. Por isso, já estuda recorrer à Justiça.

— Não me deram e disseram que vão ligar quando o remédio chegar — contou.

Carlos Norberto Varaldo, presidente do Grupo Otimismo, de apoio a portadores de hepatite, diz que a incorporação do medicamento pelo SUS demorou mais de quatro meses, o que gerou uma corrida aos tribunais:
— O remédio é importado e caríssimo. Já houve mais de sete mil ações pedindo que seja fornecido. A não pode esperar a burocracia do SUS.

Os gastos também aumentaram porque quando o governo é condenado a fornecer o remédio ou a depositar o dinheiro para a compra numa conta judicial para o paciente, o gasto é muito maior do que o que se teria com a aquisição em larga escala.

— A União precisa melhorar seus mecanismos de controle. Se esperar faltar, o gestor será a fazer uma licitação de emergência. Quando (a decisão do juiz) é por depósito judicial é pior ainda, porque o paciente tem que comprar o remédio sozinho e não consegue negociar o melhor preço — argumentou o defensor público federal Daniel Macedo.

Cada processo custa de R$ 6 mil a R$ 8 mil
A representação judicial contra o SUS virou um lucrativo. Segundo fontes do setor, cada ação custa de R$ 6 mil a R$ 8 mil, em média. O Ministério da Saúde não revelou o número de processos nos quais é réu, mas informou que, até maio de 2016, foram realizadas 1.434 aquisições de por determinação do Judiciário. Além do SUS, os também são processados para que forneçam remédios aos clientes.

— O sistema beneficia o paciente com maior poder aquisitivo. A maioria das ações é movida por meio de advogados particulares, e não pela Defensoria Pública. E, contra os planos de saúde, a decisão é ainda mais rápida — disse Carlos Varaldo, presidente do grupo Otimismo.

Nem sempre, porém, o caminho dos tribunais é o mais curto.

— Um paciente que aguardava um medicamento contra hepatite foi à Justiça, mas morreu antes de receber o remédio. O juiz determinou o bloqueio do dinheiro para a compra, mas não deu tempo — disse Tatiana Kota, advogada especializada em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

Ela criticou a demora do SUS em acrescentar ao seu rol de fornecidos gratuitamente os remédios mais modernos. Até julho de 2015, o governo havia barrado 56,3% dos 199 pedidos de incorporação que recebera.

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