CGU e PF investigam desvios de R$ 177 mi na saúde de Alagoas

Fonte: O Estado de S. Paulo – 08/08/2017
 
Operação Correlatos, deflagrada nesta terça-feira, 8, cumpre 11 mandados de buscas e 27 de condução coercitiva de servidores públicos e empresários supostamente envolvidos em fraudes com recursos do SUS em contratos de materiais e serviços hospitalares e laboratoriais em Secretaria de Estado
 
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
 
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou nesta terça-feira, 8, com a Polícia Federal (PF) a Operação Correlatos contra suposto esquema milionário de fraudes em licitações da Secretaria de Saúde de Alagoas. A investigação mostra desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da contratação de empresas com dispensa indevida de licitações, simulação de valores ou de situações emergenciais.
 
Participam da ação 100 policiais federais e 10 auditores da CGU.
 
A etapa inicial da Correlatos verificou o fracionamento ilegal nas aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada compra tivesse valor menor ou igual ao limite estipulado pela Lei nº 8.666/93, de R$ 8 mil, para burlar o regime licitatório.
 
As empresas escolhidas montavam processos com pesquisas de preços simuladas, com três propostas de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos. A análise dos quadros evidenciou a ligação familiar entre os sócios. Os fatos denunciados ocorreram entre 2015 e 2016.
 
Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Secretaria de Saúde de Alagoas, no período de 2010 a 2016, contratou um total de R$ 237.355.858,91 por meio de dispensas de licitação.
 
Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado com recursos do SUS.
 
As investigações apontam ainda que os gestores da Saúde ‘não planejaram a compra de materiais básicos’ – como kits sorológicos, bolsas de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos hospitalares.
 
No Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar emergencialmente as bolsas para armazenamento, destaca o Ministério da Transparência.
 
A Operação Correlatos mobiliza um efetivo de 100 policiais federais e 10 auditores da CGU.
 
Os investigados poderão responder por falsidade ideológica e organização criminosa, além das sanções previstas na Lei nº 8.666/93. As penas máximas previstas podem chegar a 22 anos de prisão.
 
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
 
“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acompanha as investigações dos órgãos competentes e está à disposição para fornecer o que for necessário para o seu andamento. A Sesau ressalta que não compactua com qualquer tipo de ilicitude e que todas as medidas legais cabíveis serão tomadas caso se comprovem irregularidades.”

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