ANS deve barrar liberação de reajustes.

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Apesar de reconhecer o significativo peso dos planos de saúde individuais e familiares sobre os custos das principais operadoras do país, a Agência Nacional de Saúde Suplementar () não deve aceitar mudanças significativas no cálculo dos reajustes. As maiores empresas do setor têm feito pressão sobre o governo em busca da liberação dos índices de reajuste, mas o pleito não deve prosperar, disse ao Valor uma fonte na .

A agência tem discutido exaustivamente o tema em reuniões com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde e da Fazenda. Os encontros foram convocados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, que busca uma solução de consenso entre as empresas e a agência reguladora. A reunião mais recente, no último dia 27, terminou sem qualquer sinalização de mudança nas regras atuais.

A avaliação da ANS é de que a discussão “está encerrada”. A agência reconhece que as correções autorizadas anualmente ficam abaixo da evolução dos custos das empresas, mas pondera que uma eventual liberação dos aumentos não traria benefícios ao cidadão. “Reajustes maiores iriam expulsar quem já tem os planos e espantar os interessados em adquiri­los”, explicou a fonte.

As operadoras apostam na liberação dos reajustes para retomarem a comercialização dos planos individuais e familiares, que foi praticamente paralisada nos últimos anos. Segundo a ANS, em março deste ano havia 10 milhões de planos individuais no país.

Diversas alternativas já foram apresentadas nas reuniões, mas nenhuma passou perto do que a ANS considera exequível. Há, por exemplo, um pleito para que os reajustes dos planos individuais e familiares sejam feitos caso a caso. A empresa apresentaria os custos de um determinado plano e a agência aprovaria ou não a correção pretendida. Também foi discutida a possibilidade de que os índices sejam definidos mensalmente ou por critérios regionais.

Simulações de possíveis novos modelos para os reajustes também foram feitas. As novidades apresentadas avaliaram a adoção do sistema de Taxa Interna de Retorno (TIR), pelo qual a operadora teria uma margem de ganho pré­estabelecida. Outro modelo discutido foi o “price cap”, pelo qual um limite de preço é definido com base nos custos do ano anterior, que são integralmente repassados.

O regime praticado atualmente é o “yardstick competition”, que em português pode ser chamado de “regulação de desempenho”. O instrumento procura estimular a redução de custos das operadoras, diferentemente do que ­ na opinião da ANS ­ propõem as demais opções avaliadas nas reuniões.

Hoje, o reajuste dos planos individuais e familiares é baseado na correção dos planos empresariais, negociados em bloco entre os contratantes e as operadoras. Mesmo com uma estrutura de custos bem superior ­ atribuída, entre outras coisas, à maior concentração de clientes idosos ­, os planos individuais acabam praticando reajustes menores. O aumento autorizado este ano foi de até 13,55%, contra uma média entre 18% e 19% nos planos empresariais, cujas correções não são arbitradas pela ANS.

Ainda assim, os diretores da agência não veem espaço para grandes mudanças nas regras. O que pode ocorrer, “no máximo”, é um ajuste nos métodos. “Sabemos que, no fim, ninguém ficará totalmente satisfeito. Sabemos que os planos individuais são mais caros e que os lucros estão em queda. Mas saúde é um negócio caro mesmo? não é um mundo feliz”, esclareceu a fonte na agência reguladora.

Formalmente, uma eventual mudança nas regras dos reajustes teria que ser feita por meio de uma instrução normativa da ANS. A metodologia de cálculo tem que ser votada pelos cinco diretores da agência e precisa de maioria simples para ser aprovada. Apesar da pressão de setores do governo, a ANS tem a palavra final

Outra queda de braço travada atualmente envolve as multas aplicadas pela ANS. A negação de um atendimento, por exemplo, pode render uma punição de R$ 80 mil, quantia que as empresas consideram desproporcional quando comparada aos cerca de R$ 60 pagos por uma consulta simples.

Procurado pelas operadoras queixosas, o ministro da Saúde está debatendo o tema com a ANS. O Valor apurou que até a presidente Dilma Rousseff foi informada do descontentamento das empresas e que ficou convencida da desproporcionalidade das multas. A agência ressalta, no entanto, que a negação de procedimentos complexos, com valor de até R$ 300 mil, também está sujeita à punição do mesmo valor, mas que isso não foi considerado nos argumentos.

Apesar das reclamações, as empresas não teriam apresentado um valor que consideram justo para as punições. Desde que foi criada, há 15 anos, a ANS aplicou R$ 3 bilhões em multas. No ano passado, as punições somaram R$ 412 milhões.

Fonte: Valor Online

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