Revolução tributária na era digital

As novas formas de interação do capital e do trabalho demandam não uma simples reforma, mas uma revolução tributária, que quebre paradigmas

Há décadas em que nada acontece, há semanas em que acontecem décadas. Essa frase de Lênin bem ilustra o efeito transformador que a pandemia da Covid-19 impôs sobre a sociedade global. O ritmo das mudanças que já vinham se materializando foi dramaticamente acelerado.

Estaremos amanhã como estaríamos daqui a dez anos. As consequências políticas, sociais e econômicas dessa aceleração disruptiva serão por todos nós sentidas. Alguns suportarão melhor, outros pior, darwinianamente sobreviverão os melhores adaptados. Há previsões para todos os gostos sobre o “novo normal”. Mas apenas uma coisa é certa: a pandemia marca o começo de uma nova era, como a gripe espanhola foi um dos marcos do fim da Era dos Impérios e o começo da Era dos Extremos, o breve século XX, para usar as clássicas terminologias de Hobsbawm.

As novas formas de interação do capital e do trabalho demandam não uma simples reforma, mas uma revolução tributária, que quebre antigos paradigmas e permita a entrada na Era Digital, com um modelo de tributação adequado às novas relações econômicas.

É indiscutível que se precisa desonerar a folha de salários. A perda de empregos provocada pelas medidas de restrição da atividade econômica impostas por decretos governamentais é irreversível. Mais pessoas estão desempregadas e, pior que isso, muitas tornaram-se obsoletas. Já não mais conseguirão empregos, pois suas posições se extinguiram. E nada se resolverá com medidas como as dos ludistas ingleses do princípio do século XIX, que destruíam máquinas em protesto contra a automação.

Foi a alta carga tributária sobre a contratação de empregados que induziu à tão criticada “pejotização”, movimento consistente na constituição de pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços às empresas em lugar da “carteira assinada”.

A redução de custos provocada pela utilização de uma alternativa juridicamente válida – exercício da atividade profissional através de uma pessoa jurídica – tem sido severamente recriminada pelas autoridades fiscais. Com efeito, para além da eliminação dos ônus da tributação da folha de salários, a pessoa jurídica prestadora de serviços sob o regime do lucro presumido acaba tendo uma tributação inferior àquela que incide sobre as pessoas físicas, taxadas pelas alíquotas progressivas do IRPF.

Uma das facetas dessa reação fiscal é a tentativa de taxação dos dividendos. A eliminação da dupla tributação econômica da mesma renda – enquanto lucro ao nível da pessoa jurídica e enquanto dividendo ao nível da pessoa, física ou jurídica, que o recebe – foi um grande avanço de simplificação e justiça fiscal introduzida em 1995, que não deveria ser jogada fora, como pérolas aos porcos, por populismo tributário. Seria um gravíssimo retrocesso.

Em primeiro lugar porque a maioria esmagadora dos profissionais liberais e empresários exercem suas atividades por meio das pessoas jurídicas submetidas ao regime do lucro presumido e não podem ser considerados “pejotizados”. Trata-se de empreendedores que assumem os riscos dos seus negócios, suportam custos com locação, salários, tributos, planos de saúde, entre outros, e não podem ser comparados aos funcionários públicos ou privados, em situação radicalmente distinta quanto a esses fatores. A sobrevivência dos empreendedores – motores da economia criativa e inovadora – é transcendental para a retomada pós-Covid-19.

Acresce que a “universalização” do lucro presumido, associada à exoneração dos dividendos, eliminou custos com a fiscalização de dedução de despesas, com o combate aos esquemas de distribuição disfarçada de lucros etc. A máquina estatal terá que se reaparelhar para retornar a fiscalizar tais situações. Será que vale a pena retroceder? Já fizeram as contas sobre os ganhos efetivos?

No campo da tributação do consumo, é tempo de simplificar. A dicotomia entre mercadorias e serviços, categorias econômicas expressamente utilizadas pelo constituinte para conferir competência tributárias aos entes políticos, tornou-se cada vez mais difusa no mundo digital. A solução histórica do STF de tributar o software de prateleira como mercadoria, sujeito ao ICMS, e o software customizado como serviço, sujeito ao ISS, já não faz mais qualquer sentido nos dias de hoje em que tudo o que era sólido desmanchou-se no ar.

A desmaterialização digital tornou essa distinção ultrapassada. Apenas a tributação dos fluxos financeiros (com atenção às bitcoins) permitirá uma arrecadação eficaz sobre manifestações de capacidade contributiva no ambiente digital.

Um tributo sobre valor acrescentado, como o IBS da PEC 45, ainda será necessário, posto que adequado às relações econômicas da indústria e do comércio. Mas a PEC precisará de ajustes para que não onere de forma assaz gravosa as prestações de serviços, inviabilizando o setor econômico que mai s se desenvolveu no Brasil nos últimos anos junto com o agronegócio.

Enfim, o desafio é complexo e requer uma visão global e coordenada entre as diversas esferas do poder político. É fundamental que Executivo e Legislativo encontrem rapidamente um consenso para dar as respostas urgentes que a sociedade brasileira demanda para enfrentar os desafios desse admirável mundo novo, que já começou.

Roberto Duque Estrada é sócio fundador do BDE- Brigagão, Duque Estrada Advogados, diretor da ABDF, conselheiro do Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro, membro do Conselho Diretor da Abrasca, membro do comitê de assuntos fiscais da International Bar Association.

Fonte: Valor Econômico – 20/07/2020
Por Roberto Duque Estrada

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