O vírus tributário pode matar os hospitais

Nova reforma empurra o consumidor para fora da saúde suplementar, sobrecarregando o SUS

Historicamente, os hospitais surgiram como lugares para acolhida de doentes e peregrinos durante a Idade Média (476-1453 d.C.). Quando a primeira das grandes pandemias surgiu na Europa do século 14, os hospitais já cumpriam seu papel de cuidar de pessoas. Foi assim com a peste bubônica, que reduziu a população da Europa de 450 milhões para 350 milhões de habitantes; com a pandemia de varíola, que atormentou a humanidade por 3 mil anos; da cólera, no início do século 19; da gripe espanhola, que de 1918 a 1920 acometeu mais de 500 milhões de pessoas e causou cerca de 50 milhões de mortes; e com a primeira pandemia do século 21, a da gripe suína, causada pelo vírus H1N1. Hoje o mundo luta contra a covid-19, que já registra mais de 18 milhões de casos e cerca de 700 mil mortos. Em todos os momentos de tragédia sanitária, os hospitais sempre se fizeram presentes e imprescindíveis. 

Hoje, infelizmente, os hospitais brasileiros se veem diante de uma ameaça mais desafiadora quando comparada a qualquer pandemia da História e que pode, realmente, fechar muitas instituições: a proposta de reforma tributária apresentada pela equipe econômica do governo e que tramita no Congresso Nacional. A unificação de PIS e Cofins, impostos federais que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas, passaria a ser denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que teria uma alíquota única de 12%. Atualmente os serviços de saúde recolhem pela alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins).

Estudo realizado pelo Sindicato de Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo constata que a nova alíquota de 12% pode representar um aumento de aproximadamente 70% da carga tributária para hospitais, clínicas e laboratórios. Além disso, ao propor a saída de um sistema cumulativo para um não cumulativo, insumos adquiridos pelas empresas nas diversas fases de produção de um bem ou serviço gerariam créditos tributários que seriam descontados dessa alíquota majorada. Acontece que nos serviços de saúde o custo mais relevante é com recursos humanos, representando aproximadamente 45% das despesas totais, que por não serem consideradas entradas tributadas não geram créditos tributários. Em junho deste ano, segundo o Caged, a saúde – hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços – empregava diretamente 2.412.193 profissionais. Calcula-se que o setor crie outros 2,5 milhões de postos de trabalho indiretos.

Não há dúvida de que reduzir a incidência em cascata de tributos é importante. O Brasil precisa não só de redução de impostos, mas de impostos melhores, que provoquem menos distorções às atividades econômicas e estimulem a criação de empregos e investimentos. Porém a atual proposta caminha em sentido contrário. É inconcebível que num momento em que milhares de empresas encerram suas atividades por causa dos impactos da pandemia de covid-19 e milhões de brasileiros perdem seu emprego e renda, o governo apresente uma proposta de reforma tributária que pune exatamente quem cria muitos postos de trabalho, como os 4.233 hospitais privados existentes no País, com ou sem fins filantrópicos.

A proposta ainda traz outro agravante: aumenta a burocracia, pois exige que instituições montem internamente verdadeiras estruturas de gestão de créditos tributários, onerando custos. Esse acréscimo teria reflexo imediato nos custos dos serviços, que seriam inevitavelmente repassados aos consumidores, que já vêm sendo impactados com reajustes anuais em seus planos de saúde acima da inflação. A nova reforma “empurra” o consumidor para fora da saúde suplementar e pode sobrecarregar o SUS, provocando mais gastos públicos, ou seja, é o governo dando tiro no próprio pé. 

Gerir e manter um hospital no Brasil é um desafio constante, que se inicia com a transposição de um complexo emaranhado composto por autorizações, licenças, alvarás, comissões obrigatórias e muito mais. Para poder entrar em funcionamento são necessárias aproximadamente 50 certidões, concedidas por mais de 20 órgãos públicos diferentes. Além disso, a rigidez da legislação trabalhista continua a afetar fortemente a atividade hospitalar, que é dependente de mão de obra especializada.

O governo acena que, após essa primeira fase da reforma, teríamos uma desoneração da folha de pagamento, que compensaria essas majorações para as atividades que mais empregam. Infelizmente, não há como acreditar em promessas de futuro próximo. O rei Salomão, quando posto à frente de um julgamento sobre a maternidade de determinada criança, decidiu parti-la ao meio e entregar metade para cada mulher. Uma delas aceitou a sentença, enquanto a outra pediu que entregassem a criança inteira à primeira. Dessa forma o sábio rei identificou a mãe verdadeira e fez justiça, entregando-lhe o filho. 

O Salomão nacional, porém, é menos sábio. Optou por distribuir pedaços aos poucos, como também por punir aqueles que nos últimos meses batalharam arduamente pela saúde dos brasileiros. 

*Médico, gestor de saúde, é presidente do sindicato dos hospitais, clínicas e laboratórios do estado de São Paulo (SINDHOSP)

Fonte: O Estado de S.Paulo – 23/08/2020
Por Francisco Balestrin*

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