Toffoli defende reduzir intervenção judicial na Saúde

Gestores federais, estaduais e municipais reclamam do excesso de recursos gastos com fornecimento de insumos demandados por via judicial

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (18) a redução da intervenção judicial sobre serviços e produtos de saúde, a chamada judicialização da Saúde.

Em maio, o Supremo irá se debruçar sobre ações que questionam se o Estado deve arcar com custos de medicamentos não registrados na Anvisa e outras questões envolvendo a judicialização da Saúde no País.

Para Toffoli, é preciso diminuir a intervenção judicial para um nível “racional”. No poder público, gestores federais, estaduais e municipais reclamam do excesso de recursos financeiros gastos com o fornecimento de insumos demandados por via judicial.

“O que não pode é o magistrado acabar, ao fim e ao cabo, administrar o orçamento da Saúde, que deve ser administrado pelo sistema de Saúde, e não pelo Poder Judiciário”, discursou Toffoli durante abertura da Jornada de Direito da Saúde, evento organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

No mesmo evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que o sistema público está sobrecarregando por liminares concedidas por juízes em todo o País. “Essas decisões judiciais podem levar com que o grande sonho geracional de construir um sistema universal seja frustrado pela nossa desorganização de ponto de vista de trazer isso à luz do dia.”

Fonte: R7 – 18/03/2019

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