Plano de saúde ‘popular’ pode ampliar judicialização, avalia o setor

Fonte: Valor Econômico – 08/07/2016
Por Beth Koike
A criação de um plano de popular, ideia defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na quarta-feira no Congresso, abre espaço para discussões sobre a judicialização, avaliam representantes do setor. Na avaliação deles, para operar com custos menores, a cobertura de atendimento desses convênios médicos provavelmente será inferior à dos atuais, assim como propôs o ministro.

Por isso, há entre os representantes do setor o receio de que os usuários dos populares entrem com ações judiciais, exigindo cobertura equivalente à dos atualmente comercializados, tendo em vista que existe uma legislação determinando um roll de procedimentos mínimos obrigatórios às empresas atuantes no setor.

Na fala do ministro, não ficou claro se haveria uma regra especial para o plano de popular que os isentasse de cumprir essa obrigatoriedade.

As entidades que representam as operadoras e seguradoras de planos de saúde, e Fenasaúde, respectivamente, acreditam que ao tratar do assunto o ministro dá uma sinalização de que o governo está aberto ao diálogo para criação de mecanismos que possam reduzir os custos da saúde, seja pública ou privada. “É preciso levar à sociedade a discussão de que a não tem como atender tudo e todos”, disse Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Fenasaúde.

O diretor da Abramge, Pedro Ramos, também disse que o governo parece estar mais sensível aos elevados custos da e criticou duramente a judicialização. “Não dá para deixar de discutir uma flexibilização das regras do setor com medo da judicialização. É preciso tomar um primeiro passo”, disse Ramos.

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