Lei que é divisor de águas na saúde suplementar completa 20 anos

Em meio às polêmicas sobre o reajuste dos planos de saúde e da regulamentação das franquias, uma data importante na saúde suplementar passou quase despercebida. O marco regulatório que deu início ao surgimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completou 20 anos no início de junho deste ano.

A Lei nº 9.656, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 3 de junho de 1998, estabeleceu as regras e normas para o funcionamento dos planos privados de assistência à saúde, que começaram a vigorar em 1999. Em 2000, essas ações propiciaram o nascimento da própria ANS. Hoje a saúde suplementar alcança mais de 47 milhões de brasileiros com planos de assistência médica e 23 milhões que possuem planos exclusivamente odontológicos.

As lei de 1998 e a criação da agência foram importantes para padronizar as normas que antes eram estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), evitando o surgimento de contratos independentes que pudessem de alguma forma ferir os direitos dos usuários.

“A regulamentação conferiu estabilidade e transparência a esse importante mercado, iniciando um processo de melhoria do ambiente de negócios e incremento da eficiência, possibilitando a evolução e o contínuo crescimento do setor”, avalia Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Para as associações que representam instituições de saúde suplementar, a ANS ajuda a garantir um ambiente sadio de atuação, tanto para as empresas quanto para os cidadãos, esforçando-se para compreender a complexidade do setor.

“O trabalho das agências reguladoras é fundamental para o bom andamento dos serviços de interesse público no Brasil, tais como os planos de saúde. Dentro do que lhe cabe, como fiscalização, regulamentação e controle dos produtos, a ANS evidentemente busca cumprir seu papel, cometendo erros e acertos, o que é natural devido, até mesmo, à complexidade do mercado de saúde suplementar”, declara Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Fundada em 2001, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) desde o princípio trabalha como parceira da ANS para debater e discutir a regulamentação no setor privado e estabelecer os padrões de qualidade que seriam exigidos para as redes assistenciais. “Parabenizamos a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos seus 18 anos de atuação no setor de saúde. A agência trabalhou nos últimos anos para garantir que o consumidor consiga usufruir o que foi adquirido em contrato. Além disso, a agência estimulou a consolidação do mercado e uma das bandeiras da Anahp: incentivar que os planos e seguros de saúde prestem um serviço com cada vez mais qualidade”, diz Eduardo Amaro, presidente do Conselho da Anahp.

Fonte: Hospitalar – 17/08/2018

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