Evento Universidade Corporativa Abramge :Seminário Ressarcimento ao SUS.

Data e horário: 02/10/15 – 9h às 17h

Local: Rua Treze de Maio, 1540 – Bela Vista – São Paulo – SP

“Desde que o Ressarcimento ao SUS foi criado pelo art. 32 da lei 9.656/98, o instituto se tornou um grande desafio para as operadoras de planos de saúde e até mesmo para a Agência Nacional de Saúde – ANS. Com as alterações promovidas no Processo de Ressarcimento ao SUS e com a implementação do Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS – PERSUS muitas dúvidas e impactos operacionais e financeiros surgiram, em especial pela introdução da cobrança das APACs (Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta e Média Complexidade) e alteração na incidência de juros durante a fase de julgamento das defesas. Neste momento de mudanças, é importante a participação de todos na busca de conhecimento e troca de experiências para vencer esse grande desafio que é o Ressarcimento ao SUS”.

Objetivos:
Analisar a evolução regulamentar relacionada ao Ressarcimento ao SUS, expor as recentes alterações implementadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como apresentar as dificuldades que as operadoras de planos de saúde vêm enfrentando, além de registrar as principais discussões judiciais que envolvem o assunto e compartilhar as experiências adquiridas.
Público-Alvo:
Advogados, Dirigentes, Gerentes e Diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, profissionais que atuam com os Processos Administrativos de Ressarcimento ao SUS, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer esta área de atuação.

Programação:
09h00 – Abertura
09h05 – Histórico das Legislações
Evolução Normativa
Julgamento do Tribunal de Contas da União – TCU
Legislação Atual
10h30 – Coffee Break
10h45 – PERSUS e APAC
Implantação do PERSUS e os Principais Problemas
Cobrança das APACs
Provisão e Lastro das APACs
11h30 – Pontos Controvertidos
Oficinas do Ressarcimento ao SUS
Perguntas e Respostas da ANS
Assinatura digital
Impugnação Parcial
Deferimento Sumário
12h00 – Almoço
13h30 – Matérias de Defesa Administrativa
Procedimentos mais Recorrentes
Avaliação Criteriosa das Defesas a Serem Apresentadas
Sugestões de Defesas e Informações sobre Documentos
Impugnação de Natureza Técnica
Apontamentos das Principais Causas de Indeferimento
Deferimento Sumário
15h00 – Regras de Contabilização e Provisionamento
Alteração da Resolução Normativa nº 227/2010
Depósitos Judiciais
Valores Parcelados
15h30 – Coffee Break
15h45 – Discussões Judiciais
ADIN 1931
Teses de Prescrição
Índice de Valoração do Ressarcimento ao SUS – IVR
Contratos em Custo Operacional
Forma de Incidência de Juros
16h40 – Perguntas e Debates
17h00 – Encerramento
Palestrante:
Dra. Juscilene Maria da Silveira – Advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá, atua diretamente nos processos administrativos de Ressarcimento ao SUS na Oliveira Rodarte Advogados. Possui participações em congressos e seminários sobre o mercado de saúde suplementar e atua desde 2010.
Como Participar:
Taxa de Inscrição (individual) – Vagas Limitadas
• R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais) para associados da ABRAMGE.
• R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais) para não associados.
Incluso Material de Apoio, Certificado, Coffee breaks e Almoço
Estacionamento conveniado – MultiPark – Rua Carlos Sampaio, 201
Somente serão aceitas substituições se utilizadas no mesmo evento.
O não comparecimento do participante, inscrito no evento, não dará direito à devolução do valor pago.
Mais informações: Fone: (11) 3289-7511 com Fabiana. Obs.: Vagas Limitadas.

As inscrições podem ser efetuadas no portal da Universidade Corporativa Abramge ()

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