Decreto de Ibaneis exige que rede privada conceda 65 leitos de UTIs ao DF

Documento prevê, ainda, aquisição de acessórios, insumos e serviços de pessoal, que serão destinados à rede pública no combate à Covid-19

O governador do Ibaneis Rocha publicou, nesta quinta-feira (8/7), um decreto no Diário Oficial do Distrito Federal que promove a requisição de 65 leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) das unidades privadas de Saúde para a rede pública, na intenção de reforçar o combate ao novo coronavírus. O DF amarga a morte de 733 pessoas, vítimas da Covid-19.

Ao todo, oito privados terão de disponibilizar 65 novos leitos. O decreto especifica onde e quantos devem ser cedido aos pacientes atendidos pela rede pública de saúde. São eles: 5 leitos de UTI do Hospital Santa Marta; 5 no Hospital Santa Luzia; 5 no Hospital Santa Helena; 5 no Albert Sabin; 5 no Hospital Brasília; 5 no Anchieta; 5 leitos no Hospital Águas Claras; 30 leitos de UTI do Instituto do Coração (DF).

Como adiantou a coluna Grande Angular nessa quarta-feira (7/7), o decreto é a consolidação de um acordo que havia entre integrantes do GDF e representantes da iniciativa privada. Os hospitais, também, ficam obrigados a conceder acessórios, insumos e serviços de pessoal, que serão destinados ao Sistema Único de Saúde.

Às 17h dessa terça-feira (8/7), um grupo de 20 gestores dos hospitais esteve no Palácio do Buriti, em reunião com o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. Na ocasião, o secretário alertou que o governo precisa de ajuda para lidar com a chegada do pico da pandemia na capital.

A decisão do governador é amparada pela Constituição Federal, que prevê, que em casos de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, o governo faça a “requisição administrativa de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoal para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias”, diz o decreto.

A requisição inclui, ainda, “equipamentos, acessórios e insumos estritamente necessários ao tratamento dos pacientes”. No caso, o decreto cita ventiladores, testes de detecção das doenças, antibióticos, anti-inflamatórios, medicação necessária à intubação e ao combate à trombose.

A implementação da requisição será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. O secretário de Saúde do DF fica autorizado, segundo a publicação, a alterar ou reorganizar a escala de horários de serviço daqueles profissionais de saúde empregados pelos hospitais para viabilizar o atendimento das pessoas internadas nos leitos de UTI.

Desde o início da pandemia, o GDF lançou editais de chamamento para que os hospitais particulares colocassem à disposição da rede pública leitos de UTI. A ocupação destes espaços é remunerada pelo Executivo local, com valores definidos pelo próprio governo, sempre mais baixo do que as taxas operadas pelas unidades de saúde.

Leia a íntegra do decreto.

A segunda rodada de reunião entre governo e representantes dos hospitais está marcada para esta quarta-feira (9/7).

De acordo com dados atualizados pelo GDF na noite desta quarta, a taxa de ocupação em UTIs reservadas para tratamento da Covid-19 nos hospitais públicos estava em 75,26%. Na rede privada, o índice era mais alarmante: 93,99%.

Fonte: Metrópoles – 09/07/2020

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