A judicialização da Saúde.

Fonte: Hoje em Dia – 24/01/2016

Ao longo da caminhada, a vida nos ensina que o caminho da humildade é o mais curto para se chegar aos objetivos pretendidos.

Por Délio Malheiros – direitohoje@hojeemdia.com.br

Nesses mais de 35 anos de minha vida pública (30 deles na Defesa do Consumidor) participei de debates acerca dos mais variados temas. Ao longo da caminhada, a vida nos ensina que o caminho da humildade é o mais curto para se chegar aos objetivos pretendidos. Já fui estilingue e hoje não deixo de ser vidraça. Do lado de cá do balcão reflito muito acerca das ações judiciais que visam o atendimento por parte da Administração Pública de medicamentos e procedimentos médicos não liberados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. E na sua maioria com custos altíssimos. Não foram poucas as vezes que eu, como advogado, pedi a prisão de secretários de saúde por não atenderem a tempo as ordens judiciais. E o tempo passou e continuam milhares de ações por todo o país buscando esses mesmos objetivos. Prefeitos, principalmente, não sabem mais o que fazer. Outro dia escutei de um prefeito de um pequeno município da RMBH que teve de cumprir uma ordem que custou R$ 400 mil e o paciente sequer morava na cidade. Têm que cumprir ordens judiciais às pressas e retirar vultosos recursos dos municípios para atender tais demandas. E quantas não são as ordens judiciais que determinam transferência do paciente para hospitais caríssimos de São Paulo e até do exterior. Hoje, contudo, vejo que é preciso repensar esta situação. Não só pelo desequilíbrio entre os cidadãos que têm acesso a advogado para conseguir tais ordens em comparação àqueles que estão na fila do SUS, mas também pela comprovação de que há muita lama por trás dessa situação. Investigações já mostraram que há sim crimes sendo cometidos nesses casos, envolvendo médicos, laboratórios, advogados e até pessoas do Judiciário. Outro dia, por exemplo, vi um relatório de um médico de uma instituição pública conveniada ao SUS receitando um medicamento importado cuja eficiência no combate ao câncer era absolutamente duvidosa. Ora, como suspeitar de um relatório desses? Imagine-se se uma prefeitura de médio ou pequeno porte têm condições de analisar se por trás daquele relatório médico não opera uma estrutura criminosa envolvendo o próprio profissional, o laboratório, o advogado e até mesmo o paciente? Hoje posso dizer com certeza que provavelmente por minha vocação de defender os menos favorecidos, como advogado, eu não fui usado nesse esquema criminoso. E como eu, leigo na medicina, iria saber se aquele medicamento serviria ou não a suas finalidades? Sempre me baseei no relatório médico que o indicava. O mesmo pode ter acontecido com o juiz que deferiu a liminar determinando à Prefeitura ou ao Estado o cumprimento da ordem. Vejo, então, uma única alternativa para solucionar essa questão tão tormentosa para o Judiciário e para o Poder Público: a federalização da demanda. Só mesmo uma Proposta de Emenda Constitucional estabelecendo competência exclusiva da Justiça Federal para analisar esses casos. Como consequência, será a União a parte que irá responder o processo. E toda decisão judicial deverá ser comunicada à Polícia Federal que, por sua vez, irá criar um cadastro para investigar se não há elementos criminosos envolvidos no processo. Evidente que desconfiará se um mesmo médico está receitando o mesmo medicamento de um mesmo laboratório. E, se ficar constatado que aquele medicamento é de fato importante no tratamento das doenças, que o governo cuide de produzi-lo ou inclui-lo na lista de referência. Ou mesmo comprá-lo no atacado. Assim a questão estará resolvida em definitivo. Será o fim da sangria dos recursos públicos e a certeza da sociedade de que por trás de milhares de demandas não opera no país as máfias de sangue-sugas. *Especialista em Direto do Consumidor

 

Saúde exige tratamento

Fonte: Correio Braziliense – 25/01/2016

Entre as conquistas sociais a partir da redemocratização do país, está o Sistema Único de Saúde (SUS). Pensado na 8ª Conferência de Saúde, em 1986, ganhou corpo com a Constituição de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, estabelece o artigo 196 da Carta Magna.

Mas, a cada ano, aumenta o fosso entre a determinação constitucional e a realidade. Filas intermináveis, macas pelos corredores, pacientes medicados no chão, falta de profissionais, de remédios e de equipamentos. Pessoas desesperadas buscam atendimento na rede pública e retornam para casa sem a ajuda necessária. Algumas nem conseguem voltar: morrem sem a assistência necessária. Buscar socorro nas unidades governamentais é ir ao encontro do pesadelo.

O cidadão reage e faz crescer a judicialização no setor, como recurso extremo para obrigar o Estado a cumprir o dever. Entre 2009 e 2014, o número de ações cresceu 491%, totalizando 62.020 ações judiciais, a maior parte relacionada ao acesso a medicamentos, o que levou a União a desembolsar mais de R$ 843 milhões.

Hoje, a situação é agravada pela crise econômica, uma das mais severas desde o início dos anos 1990. Inflação alta, desemprego em massa, taxa de juros elevada são fatores que precarizam a qualidade de vida e forçam a migração do brasileiro dos planos de saúde para a rede pública, que se mostra cada vez mais incapaz de atender ao aumento da demanda.

O Ministério da Saúde, com orçamento de R$ 109,414 bilhões para este ano — uma das maiores fatias da Esplanada —, não responde satisfatoriamente às urgências da sociedade. O gerenciamento das políticas do setor não tem surtido os efeitos desejados. À falta de gestão profissional, soma-se a corrupção. No ano passado, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União desencadearam dezenas de operações, com mandados de prisão, busca e apreensão, motivadas por desvios de recursos do Fundo Nacional de Saúde pelos governos estaduais.

Entre as muitas epidemias que afetam os brasileiros, a corrupção e a má gestão estão entre as de alto poder de letalidade. Contaminam a saúde e reforçam a ineficiência da prestação de serviços públicos, incompatíveis com a pesada carga tributária imposta aos cidadãos. Rever o sistema é necessidade urgente — tarefa para ontem.

É essencial rever o modelo de saúde implantado no país. Há que se investir na prevenção e no atendimento horizontal. O hospital deve ser o último recurso, não a porta de entrada para o diagnóstico. Mais: impõe-se eliminar brechas que permitem o desvio de recursos, facilitam negociatas, superfaturam o reembolso à rede privada e carreiam as verbas para destinos distantes da finalidade prevista. Não só. É fundamental dar condições aos profissionais do setor. A saúde exige tratamento intensivo e especial.

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