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Categoria: Legislação

Incorporação de tecnologia no SUS opõe urgência de paciente e análise aprofundada
Publicado em 17 Maio 2018
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Decisões favoráveis ao uso de tratamentos e medicamentos antes da aprovação pelos órgãos responsáveis têm onerado o sistema de saúde Enquanto especialistas defendem análises profundas antes de incorporar quaisquer tecnologias e medicamentos ao SUS, a demora que esses estudos geram pode ser crucial para pacientes que dependem das aprovações. Em alguns casos, pacientes chegam a […]

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Projeto que pode reduzir a judicialização da saúde está em análise no Senado
Publicado em 17 Maio 2018
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Segundo o Ministério da Saúde, R$7 bilhões por ano, não previstos no Orçamento da União, são gastos com a judicialização da área. Relatório do Conselho Nacional de Justiça indica mais de 1,3 milhão de processos que tratavam de questões de saúde tramitavam em 2016 nas diversas instâncias do Judiciário. Projeto em análise no Senado pode […]

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Ministro da Saúde quer distribuir mais remédios gratuitos
Publicado em 16 Maio 2018
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Ideia é aumentar de 26 para 42 o número de medicamentos sem custo ofertados pelo programa federal Farmácia Popular; indústria é contrária O Ministério da Saúde estuda uma nova mudança no programa Farmácia Popular, que envolve a distribuição de remédios sem custo para o cidadão. Uma das propostas é estender a gratuidade para os 42 […]

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50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação
Publicado em 09 Maio 2018
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Nessa modalidade, o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames  A regulamentação de planos de saúde com cobrança de franquia e novos limites de coparticipação – quando o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames – foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor. […]

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STJ suspende ações que pedem fornecimento de medicamentos importados por planos de saúde
Publicado em 13 Abril 2018
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A suspensão vale até o julgamento dos casos e a definição da tese pela 2ª […]

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Contrato pode prever coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas
Publicado em 02 Abril 2018
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Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão da Justiça […]

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Regulação competente
Publicado em 02 Abril 2018
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ANS deve aplicar instrumentos consagrados no universo corporativo Por Rodrigo Rodrigues de Aguiar* O setor de saúde suplementar é, por natureza e definição, complexo. Dentre as razões desta característica estão as seguintes: o vultoso volume de suas operações; a heterogeneidade de seus agentes; o inerente conflito entre os interesses e os objetivos envolvidos e a […]

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Alexandre de Moraes suspende mudanças no local de cobrança de ISS
Publicado em 29 Março 2018
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS previstas na Lei Complementar 157/2016. Em liminar proferida na sexta-feira (23/3), o ministro entendeu que a dificuldade na aplicação da lei ampliou conflitos de competência entre municípios, o que afronta o princípio constitucional da segurança […]

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STJ suspende ações que pedem fornecimento de medicamentos importados por planos de saúde
Publicado em 27 Março 2018
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A suspensão vale até o julgamento dos casos e a definição da tese pela 2ª […]

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Má distribuição atrapalha acesso a médicos
Publicado em 22 Março 2018
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Conselho Federal de Medicina aponta aumento de profissionais em atividade Por Cesar Baima O Brasil vem formando cada vez mais médicos, o que fez disparar o número de profissionais em atividade no país e aproximar a proporção com relação à população geral dos níveis de nações desenvolvidas. Mas as desigualdades regionais na distribuição de médicos […]

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Judicialização da saúde beneficia mercado e prejudica sociedade
Publicado em 22 Março 2018
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Por Thiago Crepaldi e Claudia Moraes Um cidadão inglês transexual tem o sonho de se tornar mulher e começa o tratamento para mudança de sexo no serviço público britânico. Recebe remédios específicos, toma hormônios femininos e tem acompanhamento psiquiátrico. O governo oferece a cirurgia de mudança de sexo, mas ele ainda não quer fazê-la. Antes, […]

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Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento em hospital vedado em contrato
Publicado em 22 Março 2018
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Fonte: Jus Catarina – 03/03/2018 Em decisão monocrática, a Juíza de Direito de 2º Grau, Hildemar Meneguzzi de Carvalho, reconheceu a ausência de obrigação de uma operadora de plano de saúde em custear internação de um de seus segurados em hospital expressamente excluído do rol de cobertura contratual. De acordo com os autos, o paciente foi […]

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A judicialização dos planos de saúde
Publicado em 21 Março 2018
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Fonte: O Estado de S. Paulo – 05/03/2018 Parte importante das ações diz respeito a pedidos de liminares para que plano arque com atendimentos Por Antonio Penteado Mendonça* Uma pesquisa recentemente publicada dá conta do aumento expressivo das ações envolvendo planos de saúde privados. É verdade, entre 2016 e 2017 houve o crescimento da judicialização do […]

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Multas a operadoras de planos de saúde aumentam 10%
Publicado em 20 Março 2018
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Fonte: Folha de S. Paulo – 19/03/2018 Por Maria Cristina Frias A ANS (Agência Nacional da Saúde) registrou alta de 10% no valor das multas aplicadas a operadoras de saúde complementar em 2017 na comparação com 2016. O montante pago pelas empresas a título de penalidade também cresceu —14% maior que o do ano anterior. Ambos […]

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