Especialistas e magistrados debatem judicialização da saúde em São Paulo

Magistrados que atuam em questões relacionadas à saúde e os respectivos núcleos técnicos do Poder Judiciário na área espalhados pelo Brasil se reunirão em São Paulo nos próximos dias 18 e 19 de março para debater o crescente volume de ações que chegam aos tribunais a respeito do tema. A III Jornada de Direito da Saúde é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o papel do Poder Judiciário diante do fenômeno da judicialização da saúde. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participa da sessão de abertura do encontro.

O perfil das demandas levadas aos tribunais é o tema da apresentação do coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, professor Paulo Furquim de Azevedo. O estudo, encomendado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), trata dos tipos mais frequentes de ações propostas, das causas de tantas ocorrências semelhantes e de possíveis soluções para o problema. Doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Furquim de Azevedo já foi professor visitante em universidades americanas, como o Massachussetts Institute of Technology (MIT) e a Universidade da Califórnia em Berkeley.

O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, também participa do evento. Professor da FGV São Paulo, Timm abordará a teoria econômica da litigância da saúde. Doutor em direito, ele pesquisa, entre outros objetos de estudo, os impactos da superutilização da Justiça como o custo econômico e social para a sociedade de agentes privados que recorrem ao Poder Judiciário para não cumprir suas obrigações.

Histórico

A terceira edição da Jornada de Direito da Saúde é resultado do trabalho do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 para acompanhar a crescente procura pela Justiça na solução de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas relacionados ao acesso à saúde. O Fórum também gerou o sistema e-NatJus, uma rede virtual de centros formados por profissionais da saúde que apoiar juízes instados a decidir sobre a cessão de medicamentos ou a obrigatoriedade de custeio público de tratamentos específicos, por exemplo. Os e-NatJus fornecem notas técnicas e pareceres baseados na medicina baseada em evidências para subsidiar tecnicamente magistrados em decisões que podem significar a cura ou a morte do cidadão que busca a Justiça.

Programação

O Fórum da Saúde é constituído por uma instância decisória nacional, o Comitê Nacional, além dos comitês estaduais de saúde. Esses órgãos são compostos por magistrados, médicos e outros profissionais que lidam de alguma forma com a temática da saúde pública ou suplementar. Atualmente, os comitês estão promovendo encontros em cada unidade da Federação, com os atores dos sistemas de saúde e de Justiça, elaborando enunciados que serão votados, apenas por juízes, durante a III Jornada de Direito da Saúde.

Os enunciados que serão apresentados, se aprovados, servirão como orientação aos magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde. Até 6 de março, o CNJ receberá dos comitês estaduais uma série de enunciados que estão sob análise. Os textos atuais, aprovados nas duas Jornadas anteriores, poderão ser revistos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
– 01/03/2019
Por Manuel Carlos Montenegro

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